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“Assumir a Educação e a busca do conhecimento como fonte de identidade nacional e factor de transformação social”
PARTE A: Dimensões Estratégicas da Instalação da Uni-CV
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Criação e Composição da Comissão para a Instalação da Universidade de Cabo Verde (CNI-UniCV)
Através do Decreto-lei º de 24 Julho de 2004, o Governo de Cabo Verde
criou a Comissão Nacional para a Instalação da CNI-UniCV, tendo como
meta instalar a Universidade Pública de Cabo Verde, num período de dois
anos prorrogáveis. Integraram essa Comissão, 11 membros.
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Missão da Comissão (Principais Tarefas) – (i)
concepção do modelo organizacional da Universidade; (ii) avaliação das
instituições de ensino superior que integram a base orgânica da futura
Universidade; (iii) produção de normas relativas à organização e
funcionamento da Universidade; (iv) mobilização de parcerias nacionais
e internacionais; (v) elaboração de um programa de capacitação das IES;
(vi) apoio ao Governo na construção de um amplo e sólido entendimento
político em torno do desenvolvimento do ensino superior.
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Metodologia de Trabalho – Para
a elaboração deste documento, a Comissão contou com os termos de
referência: Programa de Governo (PG), As Grandes Opções do Plano (GOP),
o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), o Documento de Estratégia de
Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP).
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Directrizes Políticas
– (i) desenvolvimento do capital humano, através da orientação do
sistema de formação para as áreas prioritárias de desenvolvimento; (ii)
transformação dos recursos humanos num factor estratégico e propiciador
de vantagens competitivas à economia de Cabo Verde e de empowerment social; (iii) consolidação e desenvolvimento do ensino superior e ciência de forma sustentável.
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Visão e Missão da Uni-CV – A
missão da Universidade consiste em contribuir para o desenvolvimento
durável de Cabo Verde nos domínios científico, tecnológico, económico,
social e cultural. Procurará ser um referencial de excelência académica
em todas as áreas de pertinência para o desenvolvimento do País. Deve
estar comprometida com as grandes causas da sociedade, mas também
actualizar e transmitir o património científico e cultural das gerações
anteriores, bem como ser agente de modernização do sistema educativo
nacional, encontrando formas positivas de se articular com os
diferentes sub-sistemas de ensino do País, estimulando-os.
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Valores – A UCV deverá reger-se por um conjunto de valores, a saber: Liberdade, Excelência, Autonomia, Qualidade, Empreendorismo, Sustentabilidade, Internacionalidade.
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Natureza da Universidade – A
UCV tem como missão constituir-se num referencial de qualidade para o
ensino superior. Além disso, ela configura-se como uma instituição
capaz de fazer coexistir, no seu seio, de forma coerente e articulada,
modalidades de ensino de natureza eminentemente teórico-conceptual com
as de feição mais vincadamente aplicada ou politécnica, incluindo a
formação pós-secundária e profissionalizante, numa relação que permita
responder, de forma eficiente e eficaz, às exigências da economia e da
sociedade de informação e do conhecimento cujos eixos fundamentais se
articulam em torno de quatro elementos interdependentes, a saber: (i) a
produção do conhecimento; (ii) a sua aprendizagem; (iii) a sua difusão;
(iv) a sua valorização.
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Principais Medidas – Formações Pós-secundárias Curtas – As
tendências actuais dos sistemas de ensino apontam para o
desenvolvimento de formações pós-secundárias curtas, visando a inserção
e/ou reconversão profissionais, dirigidas a jovens que terminam o
ensino secundário e a adultos de várias idades. Estas formações são
essenciais a um tecido de competências nacionais equilibrado e capaz de
responder aos desafios do desenvolvimento económico. As formações
pós-secundárias curtas, permitirão o acesso a formações superiores e a
um conjunto de créditos válidos para o prosseguimento de estudos. O
objectivo deste tipo de formação é o de qualificar a mão-de-obra de
modo a se obter um melhor desempenho do tecido empresarial do país. Uma
vez que pode ser feito em colaboração com Escolas Técnicas, Centros de
FP e mesmo Escolas Secundárias, este tipo de formação pode contribuir
para densificar o tecido produtivo das regiões e concelhos.
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Localização: Estrutura em Rede – A
organização em rede da Universidade de Cabo Verde consiste em ter base
ou âncoras em determinados pontos do território, onde se impõe conceber
infra-estruturas físicas a partir das quais se criará uma estratégia de
irradiação da sua acção de forma a torná-la acessível a qualquer
cidadão da nação cabo-verdiana, esteja ele no arquipélago ou na
diáspora. A estratégia de viabilização da rede passa pela instituição
de alguns mecanismos de difusão da acção da Universidade, tais como:
(i) ensino a distância; (ii) associação com instituições de ensino
superior nacionais e estrangeiras; (iii) associação e articulação com a
rede das escolas secundárias (técnicas e outras) e com centros de
formação profissional.
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Estrutura de Graus
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1º ciclo (3/4 anos), nível equivalente a licenciatura;
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2º ciclo (2 anos) equivalente ao Mestrado. Os mestrados podem ser de índole profissional ou meramente académico
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Doutoramento (3 e mais). Os doutoramentos podem ser de natureza meramente académica ou profissional
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Regras de acesso – Atendendo ao referencial de qualidade e de equidade
que se quer imprimir ao ensino superior com a instalação da
Universidade de Cabo Verde, devem-se ter como referenciais dois
parâmetros, a saber:
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Massificação do acesso, sendo a regulação efectuada no decurso das formações;
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Selectivo à entrada, com provas de acesso e numerus clausus.
Tanto o parâmetro da selectividade como o da massificação devem ser
usados instrumentalmente e de forma flexível em função dos seguintes
critérios:
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Opções políticas de médio e longo prazo;
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Áreas científicas e respectivos custos;
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Níveis de formação.
Áreas Científicas
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Grandes Áreas de Conhecimento
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Áreas/Cursos
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Ciências da Natureza, da Vida e Ambiente.
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Recursos Naturais, Ciências Agrárias, Geociências, Ambiente, Ciências do Mar, Ciências da Saúde.
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Ciências Sociais, Humanas e Artes.
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História, Filosofia, Sociologia, Línguas, Letras, Educação e Artes, etc.
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Ciências Exactas, Tecnologias e Engenharias.
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Ciências Básicas (Física, química, matemática, biologia), engenharias, etc.
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Ciências Económicas, Jurídicas e Políticas
Economia, Gestão e Políticas Públicas.
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Ciências Económicas e Empresariais, Administração pública, etc.
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Desenho Organizacional
– A Uni-CV estrutura-se internamente em: Órgãos de Governo; Unidades
Orgânicas (Ensino, Investigação, e extensão de Missão) e Serviços.
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Órgãos:
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Reitoria – Composição: Reitor, Vice-Reitores e Pró-Reitores;
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Conselho da Universidade. Composição: Reitor,
que preside; Vice-Reitores; Pró-Reitores; Administrador-geral da
Uni-CV; directores das unidades orgânicas; Seis membros da comunidade
universitária;
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Conselho de Estratégia e Governo.
Composição: Reitor; vice-reitores, Pró-reitores, directores das
unidades orgânicas, até quatro personalidades de reconhecido mérito nos
meios universitário, científico e tecnológico, cultural e económico;
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Conselho para a Qualidade.
Composição: Reitor; Quatro personalidades nacionais e/ou estrangeiras
de reconhecido mérito nos meios universitário, cultural, científico e
tecnológico;
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Unidades por domínio de conhecimento. Funções: ensino, investigação e extensão;
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Administração e Serviços. Composição: Administrador e serviços sob a sua direcção.
PARTE B: Proposta do Projecto Orgânico da Uni-CV
Sugere-se a seguinte configuração orgânica:
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Departamento das Ciências Agrárias, da Terra e do Ambiente;
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Departamento das Ciências do Mar e Ambiente;
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Escola da Saúde. Dado à forte especificidade da problemática da Saúde.
Os mesmos princípios enformadores aplicam-se à unidade de conhecimento “Ciências Humanas, Sociais e Artes”,
onde se podem rentabilizar as afinidades existentes entre os cursos
ministrados, criando troncos comuns e projectos integrados de
investigação. Com efeito, sugere-se:
1. Criação do “Departamento de Ciências Sociais e Humanas”.
2. O facto de a área de Educação responder a uma necessidade específica
de qualificar o sistema de ensino, e levando em conta a singularidade
da problemática de educação, enquanto área de conhecimento, avançamos
com a ideia da criação de: Escola de Educação e Artes”.... O mesmo princípio de criar sinergias preside também a nossa proposta de traduzir a unidade de conhecimento “Ciências Exactas, Tecnologias e Engenharias” em dois departamentos, a saber:
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Departamento de “Ciências Exactas e Engenharias”;
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Departamento de “Engenharias”;
No caso da unidade de “Economia, Gestão e Políticas Públicas”,
dado a especificidade da área pública face à privada (negócios) e a
necessidade de conciliar aspectos académicos com os práticos, propomos
duas Escolas:
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Escola de Negócios, com forte ligação ao seu entorno empresarial;
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Escola de Governação, com forte orientação para a qualificação de quadros para as funções de Estado;
Critérios de Implantação Geográfica de Unidades Orgânicas
Deve compor-se de duas âncoras (pólos/nós/nichos), situadas em Santiago
e em S.Vicente. Vantagens: Demografia escolar; Recursos humanos
qualificados; Base institucional (instituições/equipamentos); Dinâmica
de mercado/emprego; Empresas que fazem interface com as instituições
universitárias;
Roteiro de Transição
A última questão é a de como chegar à configuração das unidades
orgânicas da Uni-CV, partindo do actual quadro do ensino superior
público. Propomos um calendário de dois anos, que se inicia com a
instituição da Reitoria, à qual se associarão os actuais institutos
públicos de ensino superior) e termina com a criação das unidades
orgânicas da Uni-CV, absorvendo activos (prerrogativas e competências
(docentes/equipamentos/curricula, etc.) das IES.
Neste interim, a Reitoria, através
dos Núcleos de Trabalho por Unidades Científicas de Conhecimento porá
em acção programas de configuração das unidades orgânicas. Todo o
processo de implementação do programa de instalação deve ser discutido
e monitorado pela Reitoria através dos órgãos colegiais da Uni-CV.
Entretanto, o trabalho do Núcleo
Executivo, em colaboração com a equipa multidisciplinar, realizou
alguns ajustes na proposta do projecto orgânico, saído da última
reunião da Comissão cujos contornos maiores são:
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a criação de
Núcleos para Unidade de Missão ( exemplos, Núcleo de Investigação e
Pós-graduação, de Ensino a Distância), ficando a figura de Centro
consagrada apenas à investigação e extensão;
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A tradução
da sub-área científica de Ambiente (Mar e Terra) nos departamentos de
Engenharias (Exemplo: Departamento de Engenharias e Ciência do Mar);
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A fusão da
Escola de Negócios com a de Governação, tendo em conta as sinergias
existentes e as novas tendências no domínio da gestão. (Exemplo, Escola
de Negócios e Governação, etc.).
Observação:
Para mais informações, consultar documento completo na página da UNICV: http://www.unicv.edu.cv/
Comunicamos, também que desde o dia 30 de Março 2007 foi criado o e-mail institucional da Universidade Pública de Cabo Verde (UNICV):
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(substitui o anterior
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, e já consta na Página da UNICV: http://www.unicv.edu.cv/). O referido e-mail é gerido pelo Serviço de Secretariado da Reitoria (Coordenação: Sra. Arlinda Fortes, Directora de Gabinete do Magnífico Reitor.
Tel. PBX: 261 99 04
Fax: 261 26 60
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Dados do Emprego e Formação Profissional 2010_debate parlamentar
