O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que é também Titular da Pasta de Imigração, participa na 6ª Conferência Ministerial do “Diálogo Euro-Africano sobre Migrações e Desenvolvimento”, organizada sob a égide da Presidência Espanhola do Processo de Rabat, nos dias 13 e 14 de dezembro, no Palácio de Congresso, Cádis, Espanha.
Cabo Verde, enquanto membro de País Referência, tem tido uma participação ativa no seio do Processo de Rabat.
O Processo de Rabat desenvolveu, no âmbito do 5º Programa Estratégico (Plano de Ação de Marraquexe), uma série de atividades técnicas e políticas, reuniões temáticas de alto nível, virtuais e presenciais, abarcando vários domínios e temas transversais.
Participam no evento os Ministros responsáveis pela migração dos países que integram o “Processo de Rabat” e os Representantes de organizações regionais e internacionais.
Nesta Conferência, que tem por objetivo identificar os desafios atuais no domínio das migrações e perspetivar soluções comuns, bem como refletir sobre as perspetivas futuras do Diálogo a fim de reforçar o seu papel no quadro da interlocução mundial sobre a migração, os participantes serão chamados a aprovar a Declaração política e o Plano de Ação de Cádis, este enquanto instrumento de cooperação estratégica para a 6ª fase do Processo de Rabat, relativo ao quinquénio 2023-2027.
Este evento realiza-se no contexto atual caracterizado pela pandemia da Covid-19, pelas mudanças climáticas, crise energética mundial, insegurança nutricional e conflito bélico russo-ucraniano, entre outros, que têm provocado ruturas nas cadeias de abastecimento alimentar e o aumento generalizado dos preços dos produtos agrícolas, da energia e a sua correlação com a mobilidade humana.
O Plano de Ação de Marraquexe estrutura-se em cinco (5) domínios, em coerência e complementaridade com as áreas de intervenção do Plano de Ação Conjunto da Valeta, quais sejam: Benefícios de desenvolvimento da migração e abordagem das causas da imigração irregular e forçado, Migração legal e mobilidade, Proteção e asilo, Prevenção e luta contra a migração irregular, contrabando de migrantes e tráfico de seres humanos e Readmissão e Reintegração
