Aprova na generalidade a Lei contra lavagem de capitais e financiamento do terrorismo 27 de março de 2026
Aprovada na generalidade II alteração ao Estatuto da Aposentação e da Pensão de Sobrevivência eliminando prazo de um ano para requerer Pensão de Sobrevivência 26 de março de 2026
“Queremos um sistema de qualificação profissional alinhado às necessidades do mercado e voltado para as empresas” – Eurico Monteiro 25 de março de 2026
