A 5 de Setembro de 1980, a Assembleia Nacional Popular aprovou a primeira Constituição política cabo-verdiana, promulgada no dia 7 de Outubro do mesmo ano. O documento foi revisto por diversas vezes, em 1981, 1988 e 1992. Esta última vez foi a Lei Constitucional de 1992 que instaurou o pluripartidarismo em Cabo Verde. O documento aprovado foi novamente objetivo de uma revisão extraordinária em 1995 e revisões ordinárias em 1999 e 2010.
