Os contratos têm por objeto a concessão do direito de organizar e explorar, no âmbito da Entidade Gestora, as modalidades dos jogos sociais, sendo que Feel-Global Solidarity Foundation Cabo Verde explorará a raspadinha solidária e o troco solidário, enquanto a Cruz Vermelha de Cabo Verde fica responsável pela Lotaria Nacional, Totoloto e Joker.
“É um momento histórico na promoção da política social em Cabo Verde. O momento em que o Estado assume como dono dos Jogos Sociais e faz um contrato de concessão as duas entidades numa forma de parceria e complementaridade praticando o bem comum”. Palavras do Ministro de Estado, da Presidência da Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, no ato de assinatura do Contrato com a Cruz Vermelha de Cabo Verde (CVCV) e a Feel-Global Solidarity Foundation Cabo Verde, para Concessão do Direito de Organizar e Explorar as Modalidades dos Jogos Sociais.
Os contratos têm por objeto a concessão do direito de organizar e explorar, no âmbito da Entidade Gestora, as modalidades dos jogos sociais, sendo que Feel-Global Solidarity Foundation Cabo Verde explorará a raspadinha solidária e o troco solidário, enquanto a Cruz Vermelha de Cabo Verde fica responsável pela Lotaria Nacional, Totoloto e Joker.
Fernando Elísio Freire, que assinou o documento em representação do Governo, realçou no seu discurso que a receita dos jogos sociais é fruto da participação voluntária dos cidadãos, será rigorosamente gerida e terá no Estado o principal provedor da sua boa utilização.
Este ato, que acontece “no momento de incerteza”, conforme salientou o Ministro, devido à pandemia da Covid-19, “que nos leva a reequacionar tudo” demonstra serem políticas importantes que neste momento “nos podem fazer aumentar a crença num futuro melhor”.
Elísio Freire prosseguiu frisando que a própria Lei diz que os jogos devem ser concessionados a entidades que pratiquem a política social que não tenham fins lucrativos e só isso demonstra a importância e o impacto que os jogos sociais terão no dia-a-dia dos cabo-verdianos.
“Esta é umas das formas de melhorarmos o impacto das políticas diretamente na vida das pessoas, envolvendo instituições da sociedade civil que também envolvem os cidadãos diretamente através da sua participação voluntária”, disse.
Através dos jogos sociais é possível ter maior capacidade de financiamento nos vários sectores, nomeadamente a nível da política de habitação, do acesso a bens básicos, do desporto, no combate à droga e na sensibilização da juventude.
O Ministro lembrou que o regime jurídico dos jogos sociais foi aprovado por unanimidade no Parlamento, demonstrando um amplo consenso na sociedade cabo-verdiana, indicando que os jogos devem ser concessionados às entidades que praticam política social e que não têm fins lucrativos, como a Cruz Vermelha de Cabo Verde e a Fundação Feel Cabo Verde.
Informou ainda que os jogos sociais terão uma entidade gestora que juntamente com a Inspeção-geral dos Jogos fará a regulação do sector e uma “gestão criteriosa” dos recursos daí advenientes, para garantir o bom uso das receitas dos jogos sociais.
