Discurso da S.E. Primeiro Ministro no Debate Parlamentar sobre Ação Climática

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhores Membros do Governo

Senhores Deputados

 

As mudanças climáticas, a poluição e a perda da biodiversidade constituem o maior problema ambiental global, afetando todos os países, independentemente das suas fronteiras, tamanho e importância económica ou política.

A causa principal é o aquecimento do Planeta, provocado pela acumulação de gases de efeito de estufa na atmosfera.

As consequências e os riscos são hoje evidentes e os impactos devastadores.

A solução é global, por isso a liderança das Nações Unidas na construção dos entendimentos através de convenções internacionais e cimeiras como a COP.

 

O objetivo global é: (1) atingir a neutralidade carbónica em 2050 e a redução das emissões de gases de efeito de estufa para que, até o final deste século, a temperatura do Planeta Terra não aumente mais que 1,5^o C em relação aos níveis pré-industriais; (2) promover a adaptação e a resiliência face às mudanças climáticas.

 

A solução global só é atingível com o compromisso firme de todos os países do mundo e com a responsabilização acrescida para os países mais emissores e poluentes.

 

O acordo histórico de abandonar os combustíveis fosseis e acelerar a ação climática, obtido durante a COP 28, é de aplaudir, senhores Deputados!

 

O princípio é pensar global a longo prazo e agir localmente agora. Cada país deve fazer a sua parte, definindo, voluntariamente, as suas metas de redução das emissões e adaptação nos respetivos documentos de Contribuição Nacionalmente Determinada e Planos Nacionais de Adaptação.

 

À semelhança dos restantes Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, Cabo Verde tem uma contribuição quase insignificante para o aquecimento global, mas é, fortemente, afetado pelos seus impactos.

 

Cabo Verde está na 11ª posição no mundo em termos de risco de desastres.

 

Apesar de grande vulnerabilidade, Cabo Verde está posicionado na posição 76 dos países mais preparados para lidar com as mudanças climáticas, numa lista de 185 países.

 

Os maiores riscos e ameaças para o nosso país, no período que vai até 2100 são:

• Redução da precipitação média anual entre 5% e 10%;
• Aumento da probabilidade de chuvas intensas com inundações e deslises de terra devido ao aumento de frequência de tempestades e ciclones na região;
• Aumento da temperatura média anual entre 1,5^oC e 2^oC;
• Aumento do nível do mar de 5mm/ano, o que equivale a +3,35 metros até 2100.

 

Face aos impactos da crise climática no desenvolvimento do país e alinhando-se com os compromissos globais, o Governo incluiu a ação climática como uma das maiores prioridades do seu programa.

 

O objetivo do país é reduzir as emissões em 38% ate 2030 e atingir a neutralidade carbónica em 2050, com foco na adaptação e no aumento da resiliência.

 

A ação climática é suportada por um conjunto de instrumentos em implementação:

• Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável que alinha as políticas de desenvolvimento do país com os ODS.
• Contribuição Nacionalmente Determinada que compromete o país com metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
• Plano Nacional de Adaptação que define as linhas de intervenção prioritárias para aumentar a resiliência às mudanças climáticas.
• Programa Nacional para a Sustentabilidade Energética acelera a transição energética limpa e renovável.
• Programa de Mobilidade Elétrica que promove o uso de veículos elétricos.
• Plano de Ação para a Redução das Emissões de CO₂ da Aviação Civil Internacional que define um conjunto de medidas de mitigação para a redução das emissões de CO₂ da aviação internacional.
• Plano Estratégico Nacional de Água e Saneamento com o objetivo de garantir o direito à água e ao saneamento para todos, com sustentabilidade, equidade e dignidade.
• Estratégia Nacional e Plano de Ação para a Conservação da Biodiversidade, para proteger e conservar a biodiversidade e ecossistemas únicos do país.
• Carta Nacional para a Promoção da Economia Azul que define o modelo para o desenvolvimento e resiliência das atividades económicas ligadas ao mar.
• Estratégia Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes, com finalidade de proteger Cabo Verde dos riscos e desastres.
• Estratégia para o Desenvolvimento de um Sistema de Saúde Ecologicamente Sustentável que identifica os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde e o bem-estar das pessoas tendo em vista o seu alinhamento com as estratégias de proteção da saúde ambiental e os cuidados básicos de saúde.
• Consolidação da governança climática para melhorar a capacidade do país na mobilização do financiamento climático e na realização da ação climática.
• Plano de Comunicação do Programa de Ação Climática para aumentar a literacia climática e o conhecimento sobre as formas de resposta às mudanças climáticas.

A implementação da política climática e ambiental em ações de mitigação, adaptação e reforço de resiliência incide sobre:

• Transição energética para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
• Aumento da disponibilidade de água para consumo humano e de saneamento para garantir acesso à água potável e ao saneamento às populações de forma segura e inclusiva.
• Dessalinização da água para a agricultura, reutilização segura de águas residuais e massificação do uso da rega gota a gota, associadas às energias renováveis, para reduzir a dependência de fontes subterrâneas de água.
• Investigação oceanográfica e gestão sustentável para proteger, conservar e valorizar a biodiversidade e os recursos marinhos.
• Aumento de áreas florestais e construção de infraestruturas de contingentação de animais para diminuir a erosão dos solos, aumentar a infiltração, combater a desertificação e o impacto negativo do pastoreio livre sobre a biodiversidade.

 

Temos conseguido avanços no domínio do financiamento climático e ambiental, com destaque para:

• Acordo com o Governo Português para a transformação da dívida em financiamento climático, que poderá atingir 140 milhões de euros.
• Aprovação do financiamento concessional de 31,7 milhões de dólares do Fundo para a Resiliência e Sustentabilidade para a implementação de reformas e investimentos na ação climática.
• Acordo com Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) para o financiamento de projetos no valor de 14 milhões de dólares. Dependendo do bom desempenho o financiamento poderá ascender a 42 milhões de dólares.
• Acordo de Empréstimo de 10 milhões de euros com o BAD para o Programa de Produção Alimentar de Urgência que visa melhorar o acesso a sementes certificadas e a fertilizantes para as explorações agrícolas, com impacto na melhoria da segurança alimentar e nutricional e reforço da resiliência dos agricultores contra secas prolongadas.
• Emissão de Blue Bonds e de Green Bonds através da Bolsa de Valores.

 

A ação climática é uma determinante para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde e deve ser assumida como um desígnio nacional de longo prazo.

Pensar global, a longo prazo e agir localmente agora. É isso que temos feito, é isso que temos que continuar a fazer.