O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu ontem, 16 de abril, a assinatura de protocolos de subvenção financeira entre o MFIDS e as associações que lidam com a área da deficiência, no valor total de 20 mil contos.
A iniciativa está alinhada com o Programa do Governo da X Legislatura, que enfatiza o fortalecimento institucional das Organizações da Sociedade Civil através da ampliação dos mecanismos de participação das ONGs de desenvolvimento. O objetivo é estreitar relações, promover transparência e boa governança na gestão pública, estimular a cidadania e consolidar a democracia e a descentralização.
O Ministro agradeceu as associações por tudo aquilo que têm feito pela inclusão de pessoas com deficiência reconhecendo que se trata de um trabalho difícil, árduo, e de obrigação de todos os cabo-verdianos, e principalmente do Governo que, segundo diz, deve criar as condições para que as associações possam trabalhar da melhor forma possível e atingir os seus objetivos.
De acordo com Fernando Elísio Freire, o primeiro passo para se resolver os problemas é reconhecê-los, tendo assegurado que o executivo muito tem feito tendo em conta as poucas condições do país, e que neste momento está em condições de fazer ainda mais.
“Queria dizer-vos que sabemos bem que o acesso à educação, à saúde, ao rendimento, o acesso a bens básicos das pessoas com deficiência ainda não é o ideal em Cabo Verde”, afirmou, avançando que a questão do alargamento da proteção social, a reforma da proteção social que se está a fazer neste momento vai incluir um conjunto de comparticipações que ainda não estão a ser cobertos pelo sistema obrigatório.
De entre eles apontou o alargamento da comparticipação das fisioterapias, a participação na fisioterapia da fala, na melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiências e os termos de referência da reforma de segurança social, no sentido de melhorar substancialmente a política de cuidados, e de proteção social no país.
“Vamos fazer cada vez mais, existem condições para fazer este trabalho apesar da demanda. O facto de termos criado um instrumento financeiro, o Fundo Mais, vai permitir alocarmos recursos diretamente a grupos mais vulneráveis, como pessoas com deficiência. E o facto também de estarmos a incluir nas nossas relações internacionais o enfoque nessas pessoas é um sinal claro de que a situação vai continuar a melhorar”, salientou o Ministro.
De referir que, dado que a escassez de recursos financeiros é um dos principais obstáculos ao funcionamento administrativo das associações e ONG’s na implementação de ações complementares às do governo central, o MFIDS, através da Direção Geral de Inclusão Social, tem trabalhado para reforçar a capacidade das instituições e organizações do setor público e privado atuantes na área de cuidados e deficiência.
Assim, é crucial fortalecer a relação institucional para concretizar as políticas setoriais, visando promover e desenvolver a política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência em colaboração com toda a sociedade, em especial com as pessoas com deficiência, suas famílias e organizações da sociedade civil representativas.
