Na perspetiva da Joana Rosa, é neste quadro que o Ministério da Justiça tem vindo a promover a certificação de entidades enquanto centros de mediação e arbitragem, dando um sinal claro de incentivo e reconhecendo a relevância dos mecanismos alternativos, sem descurar o seu papel de regulador e fiscalizador.
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, presidiu, sexta-feira, 16 de fevereiro, a cerimónia de abertura do curso de arbitragem e mediação de conflitos, durante a qual destacou a pertinência do curso e enalteceu que o ordenamento jurídico cabo-verdiano dispõe, desde 2005, de diplomas que regulam a criação e uso dos meios alternativos de resolução de conflitos.
Entre estes Diplomas, sublinhou Joana Rosa, na sua intervenção via plataforma Zoom, estão a arbitragem e a mediação, em cumprimento do que prescreve a Constituição ao prever a possibilidade de realização da justiça por órgãos não jurisdicionais de composição de conflitos.
“Os mecanismos da arbitragem e mediação, enquanto meios alternativos de composição de litígios, devem também ser percebidos à luz do contexto cabo-verdiano, não podendo, assim, ser dissociados da visão integrada e sistémica do setor judicial”, afirmou a Ministra durante o seu discurso.
Na perspetiva da Joana Rosa, é neste quadro que o Ministério da Justiça tem vindo a promover a certificação de entidades enquanto centros de mediação e arbitragem, dando um sinal claro de incentivo e reconhecendo a relevância dos mecanismos alternativos, sem descurar o seu papel de regulador e fiscalizador.
Além disso, a titular da pasta da justiça cabo-verdiana, assegura que criação e difusão dos centros de mediação e arbitragem, mediante a observância das normas técnicas e da ética exigida, é um pilar importante ao bom funcionamento e realização da justiça no país, constituindo um verdadeiro instrumento complementar ao reconhecimento, defesa e realização dos direitos e deveres dos cidadãos e ao progresso do país.
O curso, que decorre no Auditório da Universidade Lusófona de Cabo Verde (ULCV), em Mindelo, teve como propósito de desenvolver competências para as funções de mediador e árbitro e formar para atividades alternativas de resolução de conflitos.
A formação, que é realizada numa parceira entre a ULCV e o Ministério da Justiça, terá a duração de três semanas intensivas e conta com a participação de cerca de 35 formandos.
