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MFAP promove seminário sobre novos desafios nas aquisições e controlo das finanças Públicas

Entre os principais objectivos deste encontro estão a reflexão sobre o novo paradigma das aquisições públicas e a forma como se enquadra nos movimentos de modernização da Administração Pública Central e Local e o seu impacto no desenvolvimento sócio económico do país, conhecer e debater as mudanças legislativas em curso, reflectir sobre os paradigmas e métodos de controlo financeiro dos processos de contratação pública e respectivos resultados, reflectir as vantagens do sistema de compras electrónicas, o E-Procurment, e recolher subsídios para o processo da sua implementação para breve, em Cabo Verde.

Uma nota de imprensa do gabinete da Secretária de Estado Adjunta da Ministra das Finanças, sublinha que "é de elevada pertinência e oportunidade a realização deste seminário, considerando as incontornáveis e profundas mudanças nos processos de aquisições públicas que ocorrerão no ano 2008, com a entrada em vigor da Lei aprovada em Assembleia, no corrente ano". 

A mesma nota refere ainda que a necessidade de partilhar com os agentes da Administração Pública, o Sector Privado e a Sociedade em geral, as novas regras em matéria de contratação pública e as expectativas relativamente à prevista reformulação de práticas em matéria de compras públicas criam uma ocasião privilegiada para lançar um espaço de reflexão e debate sobre estas matérias e promover em simultâneo o envolvimento e o engajamento de todos neste processo.

Para o efeito, o seminário vai contar com a presença de um conjunto de especialistas, com especial ligação à preparação, execução e controlo das normas e estratégias de contratação pública, os quais dinamizaram as várias sessões do Seminário.

Tendo em consideração as matérias e objectivos em causa, são destinatários deste Seminário, todos os agentes da Administração Central e Local envolvidos directa ou indirectamente em processos de Compras Públicas, designadamente Câmaras Municipais, dirigentes e quadros dos organismos do sector público e entidades de controlo financeiro que os fiscalizam, para além das entidades do sector privado, que a eles concorrem.