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MJ e MNE assinam protocolo no domínio consular

De acordo com o comunicado conjunto, com o referido protocolo, doravante os cônsules de Cabo Verde no estrangeiro terão à sua disposição um instrumento tecnológico que lhes permitirá um contacto mais célere e eficaz com os serviços dos registos e notariado na tramitação de actos do estado civil e do notariado, tornando assim mais fácil a comunicação entre o país e a sua diáspora, numa matéria tão essencial reduzindo significando o tempo de espera entre a solicitação dos utentes e a resposta dos serviços.

De referir que a implementação do sistema de gestão informatizada do registo civil junto das missões diplomáticas e postos consulares cabo-verdianas no estrangeiro já permite a tramitação processual de actos praticados por esses serviços à Conservatória dos Registos Centrais sem intermediação, o que constitui um ganho substancial já que permite que a realização desses actos se faça de forma célere e com segurança jurídica.

Rubricaram o protocolo o director geral dos Registos, Notariado e Identificação, Jorge Pires e o director dos Assuntos Consulares e Tratados, António Jesus Lima.