O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, garantiu esta terça-feira, durante a sua intervenção na abertura da do Fórum internacional sobre a Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil no quadro da Agenda 2030, o empenhamento do Governo em criar as melhores condições para a sustentabilidade das associações e organizações da sociedade civil, sendo que neste momento está-se a criar instrumentos que permitam uma melhor regulação e melhor acesso a fundos públicos. Mais, Neves realça o “enorme contributo da sociedade civil no desenvolvimento do país.
José Maria Neves começou a sua intervenção por destacar o “enorme contributo[1] da sociedade civil organizada para o desenvolvimento do país tendo realçado os exemplos de associações como a Cruz Vermelha, as Aldeias SOS ou a ACRIDES e outras nas suas áreas de atuação que muito têm dado ao país.
É com isso em conta que o Governo, garante José Maria Neves, está empenhado em garantir as melhores condições para o melhor funcionamento e sustentabilidade das ONG´s, nomeadamente instrumentos legais e reguladores que permitam um acesso mais fácil e igualdade de oportunidade ao acesso a esses fundos por parte dessas associações.
Um desses “instrumentos”, como refere o Chefe do Executivo, são os recém-aprovados Regime Jurídico da Economia Social e Estatuto das Organizações da Sociedade Civil para o Desenvolvimento que associado a outras medidas e leis permitirão certamente o reforço da sustentabilidade das ONG´s. “Vamos criar todos os instrumentos jurídicos que permitam uma melhor regulação do sector, igualdade de oportunidades no acesso a fundos públicos, criando assim as melhores condições para o funcionamento de todas as ONG´s e outras organizações da sociedade civil”, salientou em entrevista o Primeiro-Ministro.
À luz do tema do referido Fórum, Neves aproveitou a oportunidade para apelar à “mobilização” não só das ONG´s como das autarquias locais do Governo e Estado em geral no sentido de juntos, “Toda a nação”, trabalharmos para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no horizonte de 2030.
Para o Primeiro-Ministro, as condições básicas para o cumprimento desses objectivos estão criadas para a concretização desses objectivos, graças à Agenda de Transformação lançada em 2003 e que anteciparam em muitas coisas os ODS. “Os 17 ODS vêm ao encontro da nossa Agenda”, sublinha.
Assim, acrescenta Neves, “estamos a trabalhar para termos uma economia mais forte, mais diversificada e geradora de empregos e de trabalho decente”, assim como já se fez um enorme trabalho de mobilização de água para a agricultura, referindo-se também ao trabalho que vem sendo feito no domínio da erradicação da pobreza, das energias, em particular as renováveis, do acesso à água e saneamento, etc.
Neves lembra que Cabo Verde é um dos poucos países africanos que vai cumprir com os Objetivos do Milénio e daí frisar também o contributo do Governo e das autarquias locais.
Participam desta fórum internacional co-organizado pela Plataforma das ONG´s e o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), ONG´s de vários países da Europa, África e das Américas, nomeadamente de Portugal, Senegal, Brasil entre outros, com o objectivo de analisar os desafios das ONG´hoje e identificar as melhores soluções para o melhor contributo dessas ONGs e do acesso a fundos públicos e internacionais, para além de contribuir para a construção de uma agenda não-governamental para o desenvolvimento sustentável no horizonte de 2030.
O certame termina amanhã, quinta-feira, 28 de Janeiro.
