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PM partilha experiência de Cabo Verde com Administração Pública Portuguesa

Durante o encontro onde participou também o Secretário de Estado da Administração Pública português, Gonçalo Castilho dos Santos, José Maria Neves deu a conhecer um pouco da experiência do actual processo de reforma do Estado cabo-verdiano e da problemática da Gestão Partilhada de Recursos na Administração Pública.

Refere-se o PM, a todo um conjunto de iniciativas que traduzem o esforço da sua governação em mudar o paradigma da Administração Pública, a sua funcionalidade, eliminando a burocracia para a tornar mais efectiva e mais próxima do cidadão, numa óptica de relação mais directa com o usuário dos serviços públicos.

Condição esta, considera, fundamental para a melhor eficácia dos serviços prestados e maior fluidez nos processos de criação de empresas, no pagamento das taxas pelos contribuintes, e para um melhor controlo e gestão das finanças públicas.

São iniciativas como a Casa do Cidadão, que constitui uma rede digital de todos os serviços da administração Pública, acessíveis através do portal "Porton di Nos ilha" na rede Internet e pela via telefónica, para além da forma presencial.

"A criação da Casa do Cidadão é, na verdade, uma forma avançada de integração de serviços públicos e de partilha de recursos. Na verdade, o processo de criação da empresa no dia, por exemplo, integra os Serviços dos Registos e Notariado, do Trabalho, do Instituto Nacional da Previdência Social, das Finanças, dos Bancos e da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços", exemplifica.

Outras iniciativas como o Sistema Integrado de gestão Orçamental e Financeira, o SIGOF contribuíram imensamente para o alto standard de rigor e transparência, implementados por este Governo, na gestão da coisa pública, e que têm merecido a admiração e reconhecimento da comunidade internacional, traduzindo num capital importante de prestígio do país.

O Seminário, que marca o inicio efectivo desta visita de uma semana a Portugal, sobre Gestão "partilhada de Recursos na Administração Publica", foi também, salienta o PM, uma oportunidade de trocar experiências com Portugal, que tem tido iniciativas também interessantes em matéria de reforma do Estado e de gestão Partilhada da Administração Pública.

"É por isso que este seminário é extremamente importante, já que se refere à gestão partilhada na administração pública, à construção de parcerias, à partilha de responsabilidades nos vários domínios de funcionamento do Estado e da Função Pública", explica, sem esquecer de referir a excelente parceria de Portugal em todo o processo de modernização e Reforma do Estado.