“Um percurso vem sendo trilhado desde há alguns anos pelos sucessivos Governos de Cabo Verde, com já alguma legislação sobre a temática da investigação em saúde que poderá ser encontrada na própria lei de bases do Serviço Nacional de Saúde, no documento de política nacional de saúde, na criação da Comissão Nacional de Ética e pesquisa em saúde, na atribuição de importantes competências em matéria de investigação e pesquisa ao Instituto Nacional de Saúde Pública, na elaboração da agenda nacional para investigação, entre outros” considerou.
O Ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário, considerou sexta-feira, 21 de fevereiro que o Governo vai criar as condições legais e institucionais de suporte à investigação clínica e demais investigações biomédicas em Cabo Verde.
Arlindo do Rosário falava no final da cerimónia de encerramento da formação em “Investigação Biomédica e Ensaios Clínicos: capacitação regulamentar e ética”, que decorreu na Praia, entre os dias 17 a 22 de fevereiro de 2020.
“Um percurso vem sendo trilhado desde há alguns anos pelos sucessivos Governos de Cabo Verde, com já alguma legislação sobre a temática da investigação em saúde que poderá ser encontrada na própria lei de bases do Serviço Nacional de Saúde, no documento de política nacional de saúde, na criação da Comissão Nacional de Ética e pesquisa em saúde, na atribuição de importantes competências em matéria de investigação e pesquisa ao Instituto Nacional de Saúde Pública, na elaboração da agenda nacional para investigação, entre outros” considerou.
Entretanto, explicou que pesar do caminho já trilhado, continua a haver a inequívoca necessidade de dar um salto qualitativo expressivo que garanta o efetivo estabelecimento de investigação na área biomédica, o que certamente implicará uma intervenção legislativa no sentido de dotar o país de uma lei robusta assente nas melhores práticas internacionais nesta matéria.
“Da nossa parte, tomaremos a devida nota das recomendações saídas deste encontro e avançaremos imediatamente com a formalização de um grupo de trabalho multidisciplinar, envolvendo todas as entidades com responsabilidades diretas ou indiretas em matéria de investigação biomédica, para, mediante metas pré-estabelecidas, desenvolver todos os instrumentos e suportes legais e apoiar na sua implementação”.
No seu discurso, salientou ainda o governante, que a investigação científica em áreas específicas como a saúde, encontra-se hoje, cada vez mais integrada num panorama regulatório abrangente, complexo e exigente que tem como um dos seus aspetos basilares a institucionalização da ética, concretamente por via da difusão das Comissões de Ética para a Saúde.
Para o Ministro, os países Lusófonos partilham praticamente os mesmos desafios, “sejam eles, do ponto de vista político, de regulamentação e legislação, de organização e infraestruturas, incentivos, formação e carreira, entre outros”, e neste sentido afirmou que “a cooperação entre os países como os Lusófonos, numa perspetiva de parceria para o fortalecimento dos seus Sistemas de Saúde, contribui para catalisar e carrear, de forma sistemática e harmónica a supressão das necessidades em termos de produção legislativa e normativa, garantido a participação segura e consciente dos cidadãos nas investigações e ensaios clínicos”, acrescentou.
