O Ministério das Finanças, através da Unidade de Acompanhamento Empresarial do Estado (UASE), no âmbito da promoção da boa governança e da política de transparência financeira e de controlo do risco fiscal das empresas pertencentes ao Setor Público Empresarial (SPE), divulga, hoje, o Relatório Anual de Desempenho do SPE de Cabo Verde concernente ao exercício de 2023.
No relatório publicado, a UASE analisou um conjunto de 33 empresas do SPE, tendo por base a posição económico-financeira dada pelas demonstrações financeiras anuais referentes ao exercício de 2023, face ao período homólogo, bem como na sua relação com a expetativa previsional para o mesmo período.
O SPE evidencia tendência crescente com resultados positivos de 277,07 milhões de CVE
Em 2023, a economia cabo-verdiana registou um crescimento económico robusto de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), impulsionado significativamente pelo setor terciário, com o turismo a contribuir com 4,8 p.p. para este desempenho notável. O Setor Empresarial do Estado acompanhou esta tendência de recuperação, confirmando a sua boa dinâmica, face ao período homólogo, com os seguintes impactos:
O perfil de risco do SPE apresentou uma evolução favorável no ano de 2023
O nível do risco macro fiscal, calculado através do SOE Health Check Tool do Fundo Monetário Internacional (FMI), demonstra uma melhoria na classificação de risco em consequência do desempenho financeiro bastante positiva do SPE. Em particular, destaca-se que: três empresas transitaram de very high risk para high risk; três passaram de high risk para moderate risk; e uma registou uma melhoria de moderate risk para low risk.
Boa governança e transparência
Em 2023, tendo por base a política de transparência financeira e de controlo do risco fiscal, reforçamos e consolidamos a cultura de prestação de contas. Garantimos, através do portal digital da UASE (https://www.mf.gov.cv/web/mf/uase-page), a publicação de relatórios e contas individuais e agregadas das empresas do SPE, acompanhados dos relatórios e pareceres do órgão de fiscalização, bem como do auditor independente, com análise da performance global e do risco macro fiscal, entre outras.
No mesmo ano, lançamos publicamente o SOE MANAGER, alinhado com um dos objetivos estratégicos do Plano de Ação para implementação da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV), sendo uma inovação colocar o digital ao serviço da monitorização e avaliação, da boa gestão dos riscos operacional, social, ambiental e fiscal, da regulação económica, da melhoria da gestão do Setor Público Empresarial e da transparência financeira.
A nível institucional, aceleramos as reformas legais com a apresentação de alteração à Lei n.º 104/VIII/2016, de 6 de janeiro, alterada pela Lei n.º 58/IX/2019, de 29 de julho, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao Sector Público Empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas. Em destaque, incorporamos as melhores práticas internacionais, com vista a dotar as empresas do SPE de instrumentos e regras que tornem a sua gestão mais autónoma, mais participada e mais responsável perante a prossecução do interesse público, no mercado cada vez mais exigente e moderno.
Aceda ao Relatório aqui: https://www.mf.gov.cv/documents/20126/0/UASE_Relatório+de+Desempenho+do+SPE+CV_2023_VFinal.pdf/cf2492eb-a30c-afdc-c608-435932138711?t=1753286827409
