O Ministro do Mar encerrou, esta quinta-feira, 6 de novembro, o Congresso da APESC, realizado no âmbito da 8.ª edição do Cabo Verde Ocean Week. Jorge Santos destacou a importância do diálogo com os diferentes atores do setor e anunciou medidas estruturantes para modernizar e valorizar o setor das pescas em Cabo Verde.
Na sua intervenção, o governante sublinhou que é preciso fazer muito mais para colocar a pesca num patamar superior, enfatizando que esse progresso só será possível através de um diálogo contínuo e construtivo entre o Governo, os pescadores, as peixeiras, os armadores e todas as organizações representativas do setor.
“Quando a APESC apresentou este projeto de auscultação, entendemos que era essencial ter um debate amplo sobre a pesca”, sublinhou, afirmando que ele próprio, enquanto Ministro tem deslocado às diversas comunidades piscatórias em todo o país para os “auscultar entendermos mutuamente”.
Novo formato do Fundo Autónomo de Pescas
Entre as principais medidas anunciadas na sua comunicação, está a criação da autonomia do Fundo Autónomo de Pescas (FAP), uma reforma considerada decisiva para garantir maior eficácia e transparência no financiamento do setor.
“Nunca estive de acordo com o modelo anterior, em que o Fundo estava acoplado a uma Direção financeira do ministério”, disse, revelando que o Governo através do Conselho de Ministros, aprovou uma proposta de lei que cria a autonomia do FAP. “A partir de agora, o Fundo será uma instituição autónoma, com capacidade de gerir o seu próprio crédito e com um conselho onde a APESC será membro”, revelou.
O Ministro frisou que esta mudança permitirá maior participação das organizações do setor nos órgãos de decisão, reforçando o princípio de corresponsabilidade na gestão dos recursos e no desenvolvimento das pescas nacionais.
Estatuto do marinheiro e reforço da proteção social
Outra medida de grande alcance é a aprovação do estatuto do marinheiro a bordo, alinhado com a Convenção Internacional de 2006 sobre o trabalho marítimo. Um estatuto “fundamental” porque formaliza a atividade dos marítimos, estabelece a idade mínima de trabalho a bordo, define o regime laboral e garante proteção social. “É um passo decisivo tanto para a marinha mercante como para a pesca”, sublinhou o governante que adiantou ainda que, brevemente, será apresentada a lei do regime de reforma do marítimo, além da melhoria do estatuto dos Inspetores de Pesca, reforçando o quadro legal e a valorização profissional no setor.
O Ministro destacou, por outro lado, os investimentos realizados na fiscalização marítima, financiados através do Fundo de Segurança Marítima, e anunciou o reforço dos meios operacionais e logísticos destinados ao controlo e à segurança das atividades pesqueiras.
No plano estratégico, o Ministro apontou a necessidade de transitar para uma pesca mais industrial e sustentável, com embarcações de maior capacidade, capazes de competir regionalmente e de responder à forte procura interna e turística.
“Temos de ser capazes de investir em embarcações que tragam 300 toneladas de atum, de pescar nos países da região e de abastecer o nosso mercado transformador e o setor turístico, que ainda importa mais de 80% do peixe que consome”, afirmou.
Pescas e Economia Azul: um setor em ascensão
Atualmente, a indústria marítima representa cerca de 20% da riqueza nacional e emprega 15% da população ativa, segundo o Ministro. A Estratégia Nacional do Mar, já em execução, integra um levantamento completo da situação da pesca em todas as comunidades piscatórias do país, constituindo uma base sólida para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Encerrando o Congresso, o Ministro reafirmou o compromisso do Governo em trabalhar lado a lado com a APESC e as comunidades piscatórias para transformar o setor num dos pilares da Economia Azul cabo-verdiana.
“Queremos encontrar soluções conjuntas, baseadas no diálogo e na participação. Só assim conseguiremos dar o salto de qualidade que o setor das pescas merece”, concluiu.
O Congresso da APESC realizou-se quarta e quinta-feira, integrando o Ocean Week que está a decorrer no Porto de Cruzeiros de São Vicente.
