Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
Cabo-verdianas e cabo-verdianos
Apresento hoje, perante vós, o Orçamento do Estado para o ano de 2026.
Um Orçamento que nasce do compromisso com a estabilidade económica, a justiça social e a confiança no futuro.
Um Orçamento que continua a colocar as pessoas no centro da ação governativa, e reforça essa centralidade com fortes políticas e investimentos sociais.
Um pacto, Senhoras e Senhores Deputados, entre a responsabilidade de hoje e a visão do amanhã com mais prosperidade para todos.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
Vivemos tempos difíceis, de grandes desafios à escala global: tensões geopolíticas, choques energéticos, alterações climáticas e volatilidade nos mercados internacionais.
Num período de oito anos, Cabo Verde esteve exposto a crises graves como secas severas, de 2017 a 2021; pandemia da COVID 19, de 2020 a 2022; aumento brutal da inflação provocado pela guerra na Ucrânia, em 2022 e; mais recentemente, os fortes impactos da tempestade Erin em S. Vicente.
A nossa resiliência enquanto povo, foi testada.
Mostramos que somos capazes de enfrentar as crises, recuperar e relançar a vida social e a vida económica do país.
Colocamos a economia a crescer de forma robusta, com o desemprego colocado no seu nível mais baixo de sempre, com a pobreza a reduzir e com Cabo Verde classificado como País de Rendimento Médio Alto.
Orgulhamo-nos, toda a nação cabo-verdiana, no país e na diáspora, orgulha-se com os Tubarões no Mundial da Copa do Mundo de Futebol! Este é um dos rostos de Cabo Verde positivo e confiante.
Mas há mais rostos positivos e confiantes representados por:
Há um Cabo Verde positivo e confiante com uma boa reputação externa e bem posicionado nos rankings internacionais de:
Gracas ao crescimento economico e às politicas de inclusao e protecao social e produtiva, em nove anos tiramos 48 mil pessoas da pobreza absoluta e 11 mil da pobreza extrema.
Ainda temos no país, 126 mil pessoas a viver em situacao de pobreza, obviamemente a viverem com dificuldades.
É para essas pessoas que o OE 2026 reforca o investimento para eliminarmos a pobreza extrema e reduzirmos significativamente a pobreza absoluta.
Graças ao crescimento economico robusto e aos investimentos na formacao professional, estágios profissionais, no empreendedorismo e na inclusao produtiva, a taxa de desemprego passou de 15% em 2016 para 8% em 2024 . Em 2026, reduziremos a taxa de desemprego para 7.3%.
Criamos 39 mil empregos, de 2016 a 2024, em periodos dificeis de secas severas, pandemia da COVID 19 e instabilidade internacional.
Ainda temos 20% de jovens no desemprego.
É para reduzir esse numero, que o OE 2026 aumenta o investimento na formacao profissional, em estagios profissionais, no empreendedorismo e em incentivos para as empresas contratarem jovens.
2026, será o ano de consolidação e esperança.
Abrimos um novo ciclo para uma maior prosperidade dos cabo-verdianos.
Somos a força da mudança para um novo ciclo em condições de:
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
Este é um Orçamento que garante estabilidade macroeconómica.
Para 2026, a economia continuará a crescer 6%, com redução da dívida para 97.4% do PIB e inflação de 1.6%.
Estabilidade macroeconómica, moeda confiável ancorada ao euro, sistema financeiro robusto, baixos riscos reputacionais relacionados com a corrupção, paz social, boa governação, em uma única palavra, CONFIANÇA, é o maior capital que Cabo Verde deve cultivar, proteger e aprimorar. É isto que temos estado a fazer.
É a estabilidade económica e a boa governação que tem permitido os aumentos substanciais de financiamentos junto do Banco Mundial, da SFI, do FMI, do BAD, do BEI e da UE e tem permitido atrair mais investimentos privados.
É o crescimento económico robusto, com estabilidade macroeconómica, que tem permitido dotar o país de fortes políticas sociais em beneficio das pessoas.
A minha mensagem é clara: é um perigo para o país, pôr estes ganhos em modo de retrocesso com medidas avulsas populistas e extremistas!
Por isso, o OE 2026 é um pacto de rigor nas contas públicas.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
Este é um Orçamento que dá prioridade ao que verdadeiramente importa: as pessoas!
É para as pessoas que facultamos acesso ao rendimento a famílias mais pobres, idosos e mulheres e aumentámos o Salário Mínimo nacional:
De 2020 a 2025, 46 mil famílias mais pobres foram contempladas com Rendimento Social de Inclusão. Em 2026, serão mais de 9.000 famílias a receberem RSI.
54% da população total idosa do país beneficia de Pensão Social de regime não contributivo.
Em 2026, com efeito a partir de 1 de Janeiro, aumentaremos o valor da Pensão Social para idosos da Diáspora para 6.000$00, correspondentes a 54 euros.
Milhares de mulheres foram integradas em Programas de Inclusão Produtiva. Para 2026, programa é reforçado com a contribuição do Fundo Mais.
Aumentámos o Salário Mínimo Nacional do Setor Privado e da Administração Pública, beneficiando milhares de trabalhadores de empresas e funcionários públicos. Até 2027, o Salário Mínimo Nacional do Setor Privado e da Administração Pública passará para 25.000$00, conforme acordado no Conselho de Concertação Social.
É para as pessoas das zonas rurais que implementámos programas de mitigação da seca compensar perda de rendimentos:
Em 2026, um programa de ação climática e ambiental vai ser executado com forte componente de emprego publico nas zonas rurais.
É para as famílias, as crianças, os adolescentes e para os jovens que facilitamos o acesso e reduzimos os encargos com a educação:
Subsidiamos milhares de crianças, dos 4 aos 6 anos de idade, de famílias mais pobres, para frequentarem jardins infantis e terem acesso ao Ensino Pré-Escolar.
Eliminamos o pagamento de propinas e taxas para o ensino básico e secundário. Para o ano letivo 2025/2026, beneficia 115 mil alunos.
Reforçamos a ação social escolar. Milhares de alunos do Ensino Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário beneficiam de alimentação e saúde escolar, transporte escolar e kits escolares.
Reduzimos encargos de milhares de famílias, com a criação do subsídio anual para aquisição de materiais escolares no regresso às aulas, aplicável aos beneficiários do sistema de proteção social obrigatória que recebem abono de família.
Isentamos de pagamento de propinas e taxas, pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino e na formação profissional.
Mais de 3.500 jovens recebem bolsas de estudos. Para o ano letivo 2025/2026, disponibilizámos 500 novas bolsas, alinhado com o objetivo de aumentar a taxa de escolaridade do ensino superior.
Reforçamos o Programa Extraordinário de Regularização de Dívidas de Estudantes Universitários, destinado a finalistas de cursos de licenciatura com dívidas de propinas em Instituições de Ensino Superior. Com o OE 2026, mais 500 estudantes com pagamento de propinas em dívida, terão acesso aos seus diplomas de licenciatura.
Investimos em residências universitárias para facilitar o acesso a alojamento a estudantes, contribuindo assim para a redução dos encargos das famílias com a formação superior.
A partir de inícios de 2026, entrará em implementação a iniciativa Programa trabalho remunerado para estudantes universitários, em empresas e na Administração Pública, em regime flexível compatível com a frequência das aulas.
É para os jovens que facilitamos o acesso e reduzimos encargos com a qualificação profissional:
Isentamos do pagamento de propinas na formação profissional, a jovens de famílias inscritas nos Grupos 1 a 4 do Cadastro Social Único, para uma maior inclusão e massificação das oportunidades de formação,
Aumentamos significativamente a oferta de formação profissional e de estágios profissionais remunerados, abarcando jovens de todas as ilhas. Com o OE 2026, o aumento continua.
Fortes investimentos foram e estão sendo feitos no empreendedorismo, start ups e no fomento empresarial. São milhares de jovens a criarem micro, pequenas e médias empresas e start ups, porque criamos e investimos num ecossistema favorável. Para 2026, o financiamento de projetos através do Banco Jovem e Mulher vai aumentar com a implementação do Fundo Morabeza dotado de 24 milhões de euros.
O Programa Cabo Verde Digital tem sido um sucesso, por isso vai ser reforçado.
É para os jovens que investimos no desporto:
De 2017 a 2025 duplicámos o orçamento do Desporto, contribuimos para o sucesso das nossas seleções nacionais em campeonatos do mundo, regionais africanos e mundiais, apoiamos atletas de alta competição através de Bolsa Atleta e investimos nas escolas de iniciação desportiva e nas olimpiadas do desporto escolar, preparando futuros e futuros Tubarões Azuis.
É pensando nas crianças e nos jovens que nunca tiveram uma oportunidade de ter acesso à cultura, que criamos a Bolsa BA CULTURA:
São mais de 4.500 crianças e jovens que passaram a ter acesso à cultura em áreas como artes plásticas, dança, música e outras indústrias criativas.
É para os artistas cabo-verdianos que criamos o Estatuto do Artista que será implementado em 2026.
É para as crianças, os idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crónicas, que criámos o Plano Nacional de Cuidados:
Afetamos recursos, estabelecemos parcerias com várias organizações da sociedade civil e criamos uma nova profissão, a de Cuidadores, importante para o bem-estar de pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2026, teremos reforço das estruturas de cuidados e um novo plano nacional de ação contra violência sexual em crianças e adolescentes.
É para as pessoas que facilitamos o acesso e a redução de encargos com a saúde:
Alargamos a isenção das Taxas Moderadoras de Saúde, para abranger consultas, cirurgias e internamentos, beneficiando crianças até 5 anos de idade, pessoas com deficiência, grávidas, pessoas em situação de vulnerabilidade económica, pensionistas do regime não contributivo e doadores de sangue e combatentes da liberdade da Pátria.
Aumentamos o plafond anual para a aquisição de medicamentos nas farmácias privadas por parte de idosos do regime não contributivo, beneficiando mais de 26.000 idosos.
Melhoramos as condições dos doentes evacuados do regime não contributivo.
Estendemos o subsídio de doença para cobrir crianças dependentes até aos 12 anos de idade.
Em 2026, teremos a comparticipação do INPS em encargos com rastreio de câncer da mamã, de útero e de próstata.
É para as pessoas terem um melhor serviço de saúde:
Que investimos na construção e equipamento de centros de saúde – já construídos, em construção e com compromissos firmes de construção.
Investimos em equipamentos, tecnologia e em infraestruturas nos hospitais centrais e regionais e continuamos a investir com o OE 2026.
Vamos tornar realidade o Hospital de Cabo Verde na Praia, moderno, tecnologicamente avançado e com objetivo central de reduzir evacuações para o estrangeiro.
É para as famílias e para os jovens que investimos e reforçamos as políticas de incentivos e os investimentos na habitação:
Investimos, em parceria com as Câmaras Municipais na reabilitação de casas de famílias mais pobres, em todos os concelhos do país. Em 2026, será executado um novo programa de reabilitação da habitação e promoção da segurança habitacional, conforme previsto na proposta da lei do OE 2026.
Temos 1.692 casas sociais construídas, em construção e em processo concursal, com previsão para aumento de mais 1.000 novas casas em 2026.
O OE 2026, prevê no quadro de Programa de Promoção de Habitação:
O OE 2026, prevê o aumento da bonificação das taxas de juros, para até 55%, a créditos de jovens para aquisição ou construção de habitação própria, e a prestação de garantia do Estado de até 15% do valor do crédito para habitação jovem.
É para as famílias que reduzimos os encargos financeiros e fiscais com o consumo da água e eletricidade e facilitamos o acesso, através:
É para as pessoas, para os milhares de funcionários públicos que servem o país, que o OE 2026 contempla verbas para o PCFR do Regime Especial, para o PCFR dos regime especial e para a Regularização de Vínculos Precários, beneficiando:
É para os jovens e para as famílias cujos filhos servem a Pátria através do serviço militar,
que o OE 2026 prevê dotação para uma atualização substancial do subsídio atribuído aos Praças do Serviço Efetivo Normal, aos Recrutas, aos Soldados e aos Cabos.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
Graças às medidas de fomento empresarial e do empreendedorismo, registamos um aumento significativo do numero Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas, com aumento do emprego, do volume de negócios e do número de trabalhadores inscritos na segurança social.
Estimulos e incentivos ao empreendedorismo e ao investimento empresarial de pequena, média e grande dimensão irão continuar e ser reforçados com linhas de crédito, sistemas de garantias e de capital de risco disponíveis para todos os setores de atividade económica.
O Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas vai passar com o OE 2026, para 20%, em linha com o objetivo de atingir 15% no próximo ciclo governativo. Estamos no caminho certo para consegui-lo.
Para 2026, a tendência é para reforçar o crescimento da procura e da oferta turística. Há vários hoteis em construção, há novos hotéis previstos com compromissos firmes de execução, a oferta de alojamento turístico local aumentou de forma significativa no Sal devido aos voos low cost e vão a aumentar na Praia, em S. Vicente e na Boavista.
Investimentos nos aeroportos internacionais e nos aeródromos realizados pela concessionária, no montante de 70.6 milhões de euros para a primeira fase e de 118 milhões de euros previstos para os próximos três anos, irão ter impacto importante no turismo e no negócio aéreo.
Neste pacote estão, de entre outros:
Temos o compromisso firme com a construção do aeroporto do Porto Novo.
Os transportes inter-ilhas estão a passar por uma fase de estabilização e vão crescer para responder à demanda cada vez mais crescente.
Para além dos dois ATR em operação, estão em processo mais dois para reforçar a frota para os transportes aéreos inter-ilhas.
Nos transportes marítimos, o concurso para a aquisição de um barco construído de raíz já foi adjudicado; um outro barco está em processo de aquisição para aumentar a frota; a ilha Brava vai ser dotada de um barco para a ligação dedicada Brava/Fogo/Brava.
A economia do mar vai aumentar ainda mais a sua contribuição para o PIB. Passou de 17% em 2015 para 20% em 2023 e queremos que atinja 25%.
Em 2026, vamos ter:
Temos também como objetivo dotar a Praia de um Terminal de Cruzeiros, e dotar a ilha do Fogo de um porto com condições de receber barcos de maior porte em segurança, em Vale dos Cavaleiros ou em outro sítio que estudos técnicos recomendarem.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
Este é um Orçamento de CONFIANÇA. De um Cabo Verde que acredita em si próprio.
De um Cabo Verde que honra os seus compromissos e investe nas suas gentes.
De um Cabo Verde que olha o futuro com serenidade de quem sabe de onde vem e com determinação de quem sabe para onde vai.
Por isso, Senhoras e Senhores, peço o vosso voto favorável, favorável a Cabo Verde.
Aprovar este Orçamento, é mais do que aprovar números. É sobre pessoas.
É sobre cada mãe que luta todos os dias para dar o melhor aos seus filhos e sabe que o Governo faz o máximo para proteger.
É sobre cada jovem que acredita que o seu país pode ser o lugar onde vale a pena ficar e investir.
É sobre cada cabo-verdiano que trabalha, que sonha e que nunca desiste.
É sobre a diáspora cabo-verdiana, solidária e que acredita cada vez e investe no país.
É sobre o empresário, o agricultor, o pescador, o comerciante, que sabe que ainda não tempos um ambiente de negócios que todos desejamos, mas que avalia os progressos realizados e o esforço do Governo em momentos de crises em que muitos estiveram à beira de fechar as portas.
É por este Cabo Verde, este povo e esta nação extraordinária que tenho a honra de pertencer, que o Governo continuará a servir com humildade, com verdade, com trabalho e com determinação.
Porque o que nos move não é o poder, mas o dever servir as pessoas e a nação cabo-verdiana, afirmo com toda a convicção:
Cabo Verde está no caminho certo. Com coragem, com fé e com trabalho, vamos mais longe.
Muito obrigado.
