O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, apresentou, esta quarta-feira, a proposta do Orçamento do Estado para 2026, (OE2026), para o setor que dirige, destacando o compromisso do Governo com a inclusão social, a proteção das famílias e a erradicação da pobreza extrema.
O OE2026, elaborado num contexto de desafios económicos e sociais globais, mantém como prioridade a redução sustentável da pobreza absoluta e o fortalecimento das políticas sociais, alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II 2022-2026).
Destacando a dimensão do investimento social, o Ministro indicou que o orçamento do MFIDS totaliza 4,2 milhões de contos, valor que permitirá reforçar programas essenciais como, Rendimento Social de Inclusão (RSI), que beneficia atualmente quase 10 mil famílias, Pensão Social Mínima, que será alargada a mais 319 beneficiários, Política Nacional de Cuidados, com cerca de 150 cuidadores distribuídos pelos municípios, Inclusão produtiva, que apoia cerca de 5 mil famílias e Apoio à infância, igualdade de género e integração de imigrantes, incluindo unidades de atendimento local e tradução simultânea para as principais comunidades residentes em Cabo Verde.
Segundo o Ministro, o orçamento também garante o acompanhamento familiar, acesso à educação gratuita desde o pré-escolar até ao ensino secundário, subsídios de início de ano escolar, reabilitação de habitação e municipalização da política social, com contratos-programa em todos os municípios.
“O nosso orçamento permite cuidar dos mais vulneráveis, promover a inclusão e garantir igualdade de oportunidades. É um orçamento que continua a contribuir para que Cabo Verde avance no combate à pobreza extrema e fortaleça a sua proteção social”, afirmou Fernando Elísio Freire durante a sessão parlamentar.
O Ministro sublinhou ainda que, graças às políticas sociais e ao crescimento económico do país, a cobertura da proteção social em Cabo Verde passou de 46,6% em 2016 para 60,3% da população atualmente e a pobreza extrema reduziu-se para 2,8%, reforçando o compromisso do Governo de alcançar a erradicação da pobreza extrema nos próximos anos.
O OE2026 reafirma a aposta na sustentabilidade financeira das políticas sociais, apoiada não apenas no crescimento económico, mas também no Fundo de Proteção Social (Fundo MAIS), que financia programas como o RSI e a proteção da infância, permitindo a criação de novos centros de dia e o apoio direto a famílias em situação de vulnerabilidade.
Com este orçamento, o Governo de Cabo Verde consolida a proteção social, a inclusão e a igualdade de oportunidades, reafirmando a centralidade das pessoas nas políticas públicas e o compromisso com o desenvolvimento social sustentável do país.
