A Diretora Geral dos Registos, Notariado e Identificação (RNI), esclareceu, nesta quinta-feira que, as listas negociadas, foram assumidas na íntegra pelo Ministério da Justiça, aquando da publicação do PCFR, que visará a melhoria das condições de todos os trabalhadores e não apenas dos dois grupos constantes nas listas de promoção.
Sofia Lima falava em conferência de imprensa para esclarecer a classe dos trabalhadores da RNI e os cidadãos por causa da desinformação que tem havido sobre a publicação das listas de promoção, o que prejudica, essencialmente, a classe, para além dos cidadãos.
“O que vem sendo reivindicado pela classe dos trabalhadores é exatamente o que o Ministério da Justiça tem a possibilidade de conceder e já assumiu, ou seja o compromisso de efetivar as duas listas de promoção, sem concurso, no quadro do Plano de Carreira, Funções e Remunerações”.
O Ministério da Justiça está a fazer o enquadramento legal adequado das reivindicações, de forma a evitar que, futuramente, haja contestação dos trabalhadores e revogação do que for assumido, sem obediência ao quadro legal existente no país porque, conforme esclareceu Sofia Lima, está sujeito a eventuais intervenções e fiscalização de outras instituições da República, nomeadamente entidades como o Tribunal de Contas, o Ministério das Finanças o Tribunal Constitucional, o que acarretaria transtornos, até, para os próprios trabalhadores”, garantiu a Diretora.
“Não se pode fazer a publicação das listas por um despacho ou algo equivalente, porque não seria a forma adequada e, por isso, não surtiria efeito e nem permitiria que se efetuasse qualquer pagamento”, sustentou.
“Iremos apresentar a proposta de lei que absorverá a maioria das reivindicações e as listas assumidas, brevemente, e todos terão oportunidade de discuti-las”, prometeu Sofia Lima.
A terminar, a Diretora salienta: “o processo de modernização do país exige uma classe de registos e notariado, devidamente dignificada e por isso o PCFR é o instrumento adequado a esse desiderato”.
O Ministério da Justiça está ciente disso e tem todo o respeito e consideração pela classe e quer e estará a trabalhar, em conjunto, para que os melhores resultados sejam alcançados.
