O Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou, hoje, segunda-feira, 24, que o Governo de Cabo Verde está a imprimir uma profunda e substantiva reforma a nível de toda a Administração Pública (AP). “Uma reforma complexa e muito abrangente”, garantiu Eurico Monteiro, durante a abertura do Ciclo de Workshop’s “Gestão Sistémica e Integrada de Recursos Humanos na Administração Pública”, promovido pela Direção Nacional da Administração Pública (DNAP), que decorre esta segunda e terça-feira (24 e 25 de novembro), na Praia.
O evento, destinado aos dirigentes superiores, intermédios e técnicos de recursos humanos da Administração Central Direta e dos Institutos Públicos, pretende dotar esses responsáveis de conhecimentos e competências em matéria de gestão integrada de recursos humanos, com especial destaque para o Sistema de Gestão de Desempenho, tendo em vista uma melhor implementação do Plano de Carreias, Funções e Remunerações e das diversas transformações em curso na gestão dos recursos humanos da AP.
Uma importante ação que, conforme o Ministro, dará uma contribuição muito positiva para uma Administração Pública, “baseada no mérito e no sistema eficaz de gestão de desempenho que desejamos”.
“Implantamos uma grande reforma que começou com a introdução de um conjunto de instrumentos importantes. Desde logo, o Regime Jurídico do Emprego Público, um importante diploma de estruturação das carreiras, mas ainda no que concerne à estruturação das carreiras, implementamos o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Regime Geral, que também serve de matriz para as carreiras Especiais”, indicou Eurico Monteiro.
E mais: “Temos um terceiro instrumento, muito importante, e que já foi aprovado, que é a Tabela Única de Remuneração (TUR), assim como temos o próprio Sistema de Gestão de Desempenho (SGD), aprovado há já algum tempo, e, por último, temos o diploma referente à Descrição e a Avaliação de Funções, aprovado há poucos dias e que está na Presidência da República para a promulgação”, prosseguiu.
Um pacote legislativo que vem alterar o modelo de gestão na AP, e cujos efeitos já começam a ser sentidos, garante o Ministro, mas que ainda requer alguma compreensão por parte daqueles que manejam estes instrumentos diariamente no exercício das suas funções. “Temos que compreender muito bem aquilo que está a ser feito e quais são os objetivos que devem ser perseguidos, pois, para nós, é extremamente importante criar uma perceção mais clara, por forma a construirmos, com conhecimento e empenho, esse novo modelo que, seguramente, terá efeitos muito positivos na nossa Administração Pública”, explicou.
Neste quadro, prosseguiu o governante, o SGD ocupa um papel essencial. “Dificilmente podemos tirar os efeitos úteis dos PCFR, sem termos um Sistema de Gestão de Desempenho eficaz, porquanto, toda a evolução na carreira foi desenhada no pressuposto da existência de um Sistema de Gestão de Desempenho que corresponda”, indicou o Ministro, admitindo que têm havido dificuldades para passar dos objetivos às atividades e, desta forma, fazer funcionar o SGD.
“Muitas vezes, quando falamos de desempenho, pensa-se na avaliação de desempenho apenas dos funcionários, mas nós estamos a falar também da avaliação dos dirigentes superiores e dos dirigentes intermédios, bem como dos funcionários, no geral”, explicou o governante, para quem essa capacidade de definição de objetivo e atividades, em cadeia, é o que vai fazer funcionar o SGD.
“E com esta ação estamos a dar um passo importante, não só para termos uma visão de conjunto relativamente àquilo que estamos a fazer na AP, como também, e sobretudo, adquirirmos os conhecimentos que são absolutamente necessários para podermos pôr de pé o SGD na Administração Pública”, finalizou o Ministro, desejando uma boa jornada de trabalho aos formandos.
