A proposta do Plano, Carreira, Funções e Remunerações (PCFR), submetida ao Conselho de Ministros, foi, nesta segunda-feira, 15 de dezembro, aprovada e vai melhorar substancialmente a situação laboral dos funcionários de todas as categorias da Polícia Judiciária.
De salientar que além da melhoria na componente salarial e outros benefícios plasmados no PCFR, a PJ usufruiu este ano de um reforço ao nível dos recursos humanos com a contratação de 36 novos efetivos, o incremento na formação contínua dos agentes e o reequipamento das instalações e laboratórios.
A participação em Conferências Internacionais, como foi o caso da Assembleia Geral da Interpol, em Marraquexe (Marrocos), bem como num Encontro de Alto nível realizado pelos Países Baixos e pela Iniciativa Global, em Acra (Gana), vão permitir maior alinhamento na deteção de novas criminalidades, na partilha de metodologias de combate e na aplicação de tecnologias avançadas, garantindo que Cabo Verde continue a avançar rumo a um sistema de justiça mais robusto e preparado para enfrentar os desafios decorrentes.
O Ministério da Justiça está a trabalhar afincadamente para garantir melhores condições de trabalho para os colaboradores em todos os serviços que funcionam na sua dependência.
Deste modo, já foram aprovados o Estatutos dos Magistrados e os PCFRs dos Oficiais de Justiça e da Polícia Judiciária. Na forja estão os PCFRs dos serviços de Registo de Notariado e Identificação, dos Agentes de Segurança Prisional e dos Técnicos dos Serviços de Reinserção Social que serão concluídos até março de 2026.
