A subsidiação dos combustíveis integra um conjunto mais amplo de políticas de compensação e de valorização do setor, orientadas para o fortalecimento da pesca artesanal, costeira, semi-industrial e industrial. Neste âmbito, o Ministro do Mar destacou a implementação de projetos estruturantes e a reforma do Fundo Autónomo de Pesca, com o objetivo de criar mecanismos de financiamento mais eficazes e orientados para a criação de valor ao longo da cadeia produtiva.
O Governo de Cabo Verde está a trabalhar numa proposta para o reforço da subsidiação de combustíveis destinados à atividade da pesca, como medida estratégica para mitigar os impactos das alterações climáticas e reforçar a resiliência da economia do mar, avançou hoje, o Ministro do Mar, Eng.º Jorge Santos, na cidade do Mindelo, no quadro de um encontro mantido esta semana com a Associação dos Armadores de Pesca (APESC).
Segundo o governante, apesar de já existir combustível destinado à atividade marítima, este não responde plenamente às necessidades específicas do setor das pescas, uma atividade particularmente exposta a riscos operacionais e ambientais. “Neste momento, estamos a trabalhar, ao nível do Governo, a ver se conseguimos ter mais uma subsidiação para a atividade da pesca, para além da atividade marítima, que é uma atividade com os seus riscos, as mudanças climáticas têm um grande impacto a esse nível e estamos a trabalhar nesse sentido”, afirmou.
A subsidiação dos combustíveis integra um conjunto mais amplo de políticas de compensação e de valorização do setor, orientadas para o fortalecimento da pesca artesanal, costeira, semi-industrial e industrial. Neste âmbito, o Ministro do Mar destacou a implementação de projetos estruturantes e a reforma do Fundo Autónomo de Pesca, com o objetivo de criar mecanismos de financiamento mais eficazes e orientados para a criação de valor ao longo da cadeia produtiva.
O governante sublinhou ainda a importância do envolvimento direto das comunidades piscatórias nos processos de decisão, sobretudo no que respeita aos investimentos públicos. Entre as medidas estruturantes, destacou a fibragem e a motorização das embarcações, consideradas fundamentais para aumentar a resistência dos botes, reforçar a segurança no mar e permitir maior autonomia operacional face às alterações climáticas.
No domínio das infraestruturas de apoio à pesca, o Ministro anunciou a montagem de várias unidades de produção de gelo em diferentes comunidades piscatórias, em parceria com o Japão. Estes sistemas, segundo explicou, irão utilizar a energia solar como fonte principal, reduzindo significativamente os custos de produção do gelo e melhorando as condições de conservação do pescado, com impacto direto na renda dos pescadores.
Outro pilar central da estratégia governamental é a forte aposta na formação, considerada pelo Ministro como uma forma indireta, mas estruturante, de subsidiação do setor. Atualmente, toda a formação nas áreas da marinha mercante, marinha comercial, pesca e transformação do pescado é totalmente gratuita, sendo integralmente assumida pelo Governo.
“Existe aqui várias políticas para compensar”, afirmou o Ministro, acrescentando que o Governo está a trabalhar em estreita articulação com a APESC na construção de uma economia azul mais robusta, inclusiva e sustentável, reiterando que o compromisso do Governo passa por proteger os pescadores, fortalecer as comunidades piscatórias e garantir que o mar continue a ser um motor de desenvolvimento económico e social para Cabo Verde, num contexto de crescentes desafios climáticos.
