A partir do próximo mês de fevereiro, entrará em vigor uma medida que vai permitir empresas nessa situação, negociarem com a Administração Fiscal um plano de regularização da dívida que pode contemplar perdão total ou parcial, enquadrado em projeto de recuperação e de relançamento a aprovar pela ProEmpresa, incluindo o acesso a financiamento com garantia pública.
A economia de Cabo Verde cresce com estabilidade macroeconômica e com uma política fiscal promotora e amiga do crescimento e que incentiva e estimula o investimento e o empreendedorismo.
As receitas fiscais do Estado aumentaram graças ao crescimento económico e à eficiência da administração fiscal: 32,2 milhões de contos em 2016 vs 62,6 milhões de contos em 2025.
É esta evolução positiva das receitas fiscais que tem permitido a redução do défice orçamental e o aumento do financiamento do OE através de recursos internos, de 70% em 2016, para 90% previsto para 2026. E estamos a caminhar para os 100%!
Os benefícios fiscais aumentaram e foram alargados a vários setores da atividade – turismo, industria, economia digital, agricultura, pescas, transportes, energia e ação climática e ambiental, cultura e indústrias criativas, diáspora, coesão territorial, habitação, saúde e educação – com impacto sobre o investimento, o empreendedorismo e o fomento empresarial de micro, pequenas, médias e grandes empresas.
O número de empresas (Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas), passou de 10.000 em 2017 para 18.000 em 2023, e com ele o aumento do emprego, do volume de negócios e do número de trabalhadores inscritos na segurança social.
Cabo Verde é cada vez mais um destino procurado para investimento e turismo.
Milhares de jovens criam micro, pequenas e médias empresas e start ups, porque criamos e investimos num ecossistema favorável a nível da assistência técnica, da qualificação profissional, do financiamento e da fiscalidade.
As remessas e os investimentos da diáspora têm aumentado.
Os nossos compatriotas da diáspora passaram a dispor de Estatuto do Investidor Emigrante, desagravamento fiscal sobre Pequenas Encomendas e, com o OE 2026, isenção de tributação sobre rendimentos provenientes de obrigações e melhorias das condições de acesso e do uso dos benefícios de regresso definitivo dos não residentes.
É o crescimento económico robusto que tem permitido receitas fiscais para:
É o crescimento económico robusto que tem permitido receitas fiscais para:
É o crescimento económico robusto que tem permitido receitas fiscais para criar e financiar o Fundo Nacional de Emergência que acionamos em primeira mão para acudir à proteção das pessoas e da atividade económica em caso de crises e catástrofes económicas e naturais.
É o crescimento económico robusto que tem permitido receitas fiscais para o Governo cumprir com as suas obrigações no pagamento do serviço da dívida, atuais e futuras, e poder recorrer a empréstimos externos para co-financiar investimentos em infraestruturas de saúde, de educação, de transportes, de TIC, de segurança, de energia e água, estradas e outras.
É assim que os impostos dos cabo-verdianos têm sido geridos e aplicados!
É continuando a crescer a economia e a conceber e a executar políticas ativas de emprego, de proteção e inclusão social e de aumento da resiliência, que reduziremos ainda mais o desemprego e a pobreza e aumentaremos o rendimento e a qualidade de vida dos cabo-verdianos.
—-***—
Neste ano de 2026, a economia continuará a crescer de forma robusta.
Desde 2016, que um conjunto de medidas de alívio fiscal e incentivos fiscais dirigido a pequenos negócios tem sido implementado.
O OE 2026 prevê medidas fiscais excecionais para micro e pequenas empresas para ajudá-las a cumprir com as suas obrigações fiscais.
A partir do próximo mês de fevereiro, entrará em vigor uma medida que vai permitir empresas nessa situação, negociarem com a Administração Fiscal um plano de regularização da dívida que pode contemplar perdão total ou parcial, enquadrado em projeto de recuperação e de relançamento a aprovar pela ProEmpresa, incluindo o acesso a financiamento com garantia pública.
Com o OE 2026, o IRPC passou para 20%. Em 2016, estava nos 25%.
O IRPC passará para 15%, acompanhado da racionalização dos benefícios fiscais, em linha com o processo iniciado com a introdução de taxa mínima de 5% de Direitos de Importação, em vez de isenção.
—***—
Um dos principais encargos das famílias é com a habitação e os consumos associados como a água e eletricidade.
Foi este Governo que isentou do pagamento de imposto de selo sobre juros e comissões na construção ou melhoramento de primeira habitação própria; desagravou a retenção do imposto pela renda de casa de 20% para 10%; reduziu o IVA sobre a água e eletricidade de 15 para 8%.
As medidas de aumento da bonificação da taxa de juro de crédito à habitação, de concessão de garantia e os incentivos fiscais previstos no OE à promoção da habitação, irão impactar positivamente no acesso e redução de custos com a habitação.
Para além da redução dos encargos com a habitação, iremos aumentar a dedução à coleta de despesas com a educação, a formação e a saúde, com impacto positivo sobre o rendimento disponível daqueles que trabalham.
—***—
A Administração fiscal tem sido objeto de reformas com impacto na melhoria da eficiência fiscal, nomeadamente através da transformação digital que irá ser aprofundada com o recurso à inteligência artificial.
Termino, com a certeza de que iremos continuar a promover o crescimento económico do nosso país, aumentar o potencial do crescimento e melhorar a qualidade de vida dos cabo-verdianos.
Muito obrigado.
