A Ministra da Justiça, Joana Rosa, reuniu-se, nesta sexta-feira, 29 de janeiro, pela primeira vez com a recém-empossada equipa que integra o Conselho Diretivo do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ), num encontro que serviu para definir as linhas de orientação e programar as atividades a serem desenvolvidas nesta fase de instalação do CEJJ e estabelecer as bases para o seu funcionamento e consolidação institucional.
Na ocasião, Joana Rosa reafirmou a determinação do Ministério da Justiça em dotar o Centro de todas as condições necessárias ao cumprimento da sua missão, com vista à qualificação e especialização dos magistrados e dos demais operadores judiciários, sublinhando que a qualidade da justiça começa – e depende, em grande medida – da qualidade dos profissionais que a asseguram diariamente.
Recorde-se que o Conselho Diretivo e o Conselho Geral do CEJJ tomaram posse quinta-feira, no Palácio do Tribunal, no Plateau, Praia.
O Conselho Diretivo é o órgão responsável pela definição da atuação do CEJJ e direção dos respetivos serviços, sendo constituído por um Presidente, o Juiz Conselheiro Simão Santos, e duas Vogais, Drª Arceolinda de Carvalho e Drª Vera Querido.
O CEJJ foi criado pelo Decreto-Lei nº 29/2025 de 19 de agosto, tendo como missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público e outros agentes no domínio da justiça, dos registos e do notariado, da identificação civil e criminal, promover atividades de investigação científica e estudos técnicos, e ainda promover a cooperação nacional e internacional com instituições do setor da justiça ligadas à formação e investigação científica, com impacto na qualidade dos serviços jurídicos e judiciários.
