O Protocolo tem por objeto estabelecer os termos de cooperação institucional e financeira para a execução do Projeto de Reabilitação e Manutenção da Estrada Municipal de Acesso à Cadeia Regional do Fogo.
A intervenção abrange a reabilitação integral da via municipal de acesso à Cadeia Regional do Fogo, incluindo trabalhos de manutenção, recuperação do piso, melhoria das condições de drenagem e demais ações necessárias para assegurar condições adequadas de segurança e transitabilidade.
O Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de São Filipe acordaram assumir a responsabilidade financeira em partes iguais, ou seja, 50% do custo dos trabalhos a realizar, sendo que a totalidade do valor ultrapassa os 13 milhões de escudos. A Câmara ficou com a incumbência de assegurar a coordenação técnica e administrativa da execução da obra, mediante a cooperação, acompanhamento e fiscalização do Ministério.
No ato da assinatura, que ocorreu por videoconferência, a Ministra Joana Rosa, enalteceu “o interesse da Câmara Municipal de São Filipe em comparticipar na reabilitação da estrada, infraestrutura essa que será de extrema utilidade em matéria de segurança, condições de acesso das famílias que visitam os reclusos e outros que queiram deslocar-se à Cadeia. Da nossa parte, vamos disponibilizar o montante financeiro previsto no Protocolo para que possamos dar início, o mais rápido possível, às obras.”
Joana Rosa destacou a parceria que já existe entre as duas instituições. “A Câmara Municipal de São Filipe tem apoiado o Ministério da Justiça em matéria de reinserção social, através da sua ação social, reforçando assim o engajamento da direção da Cadeia Regional do Fogo. O Governo agradece e vamos continuar, pois falta ainda terminar as obras do muro circundante da Cadeia, que, por sua vez, é uma infraestrutura recente, construída em 2021, com boas condições, com um corpo de técnicos sociais e de seguranças prisionais que dão cobertura à Cadeia. Com o apoio da Câmara, vamos reforçar os trabalhos de reinserção social, implementar as regras de Mandela, a humanização do sistema penitenciário cabo-verdiano”.
A finalizar convém realçar que a estrada a ser reabilitada compreende uma extensão superior a quatro quilômetros.
