O Governo de Cabo Verde deu início à execução física do projeto “Cabo Verde 100% LED”, a maior intervenção de sempre na iluminação pública nacional. Trata-se de um projeto estruturante que alia modernização tecnológica, eficiência económica, segurança pública e proteção ambiental e representa um passo decisivo na transição energética do país e na construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável.
Os trabalhos iniciaram-se fisicamente a 03 de fevereiro de 2025 na ilha de Santiago, com nove equipas dedicadas a assegurar a meta de conclusão do projeto até final de maio próximo, para toda a iluminação pública ao nível nacional.
Dando um passo emblemático, a ilha Brava tornou-se a primeira a alcançar 100% de cobertura com LED, estabelecendo-se como referência prática e simbólica para o avanço nas demais ilhas.
Com um investimento de 320 mil contos, o projeto Cabo Verde 100% LED tem como objetivo central de colocação de 43.342 luminárias públicas, abrangendo todas as ilhas do arquipélago. Destas, 36.312 destinam-se à substituição de lâmpadas obsoletas de vapor de sódio e mercúrio, enquanto 7.030 representam um reforço da rede, levando luz a zonas até agora sem iluminação pública.
Com a soma das luminárias LED instaladas na fase anterior, Cabo Verde passará a dispor de cerca de 60.000 luminárias LED após a conclusão do projeto. Este número corresponde a um ponto de iluminação por cada 9 habitantes, refletindo uma evolução quantitativa significativa face a 2016, quando se registava apenas um ponto de iluminação por cada 16 habitantes.
As novas lâmpadas LED oferecem benefícios imediatos em três áreas distintas: segurança pública, eficiência energética e proteção ambiental. Ao fornecer uma luz branca mais clara, melhoram a visibilidade nas ruas e contribuem para a segurança de condutores e peões. Em paralelo, reduzem o consumo de energia em 41%, com diminuição considerável das emissões de CO₂.
Com uma vida útil de até 16 anos, as luminárias LED reduzem drasticamente os custos de manutenção e as emissões de CO₂, permitindo que o investimento público seja recuperado em apenas dois anos e meio.
Em termos económicos esta transição resulta numa poupança anual de 120 mil contos, abrindo caminho para um futuro mais sustentável e eficiente para o país.
Mudança do quadro legal e articulação entre governo e municípios
O projeto Cabo Verde 100% LED é sustentado por um novo enquadramento legal introduzido pela Lei n.º 52/X/2025, de 17 de abril, que reformulou o modelo de financiamento da iluminação pública no país.
Com esta lei, a taxa de iluminação pública deixou de pesar nas faturas dos consumidores de baixa tensão, pondo fim a um encargo direto suportado pelas famílias e alinhando o sistema com princípios de maior justiça e transparência tarifária.
O novo regime estabelece ainda a transferência da responsabilidade do custeio da iluminação pública para os municípios, através de uma “renda especial” assegurada pela concessionária, criando um modelo financeiro claro e previsível para a gestão do serviço.
Para garantir a sustentabilidade do sistema, a lei prevê que, em caso de défice, o Estado assuma a diferença, evitando a acumulação de dívidas e assegurando a continuidade do serviço público de iluminação.
Paralelamente, os municípios passam a estar obrigados a elaborar planos municipais de iluminação pública, incentivando a eficiência energética, a modernização das redes e a adoção gradual de tecnologias inteligentes.
No seu conjunto, esta reforma reforça a articulação entre o Governo central e o poder local, fortalece a autonomia municipal, elimina passivos históricos e estabelece um modelo de financiamento estável, transparente e sustentável para a iluminação pública em Cabo Verde.
Impacto na redução de custos
Para além da poupança energética imediata, o projeto Cabo Verde 100% LED gerará um impacto estrutural e duradouro nos custos de produção de energia e na fatura elétrica das famílias.
A transição integral para a tecnologia LED permitirá uma redução de cerca de 41% no consumo de eletricidade destinado à iluminação pública a nível nacional, o que corresponde a uma poupança anual estimada em aproximadamente 5 milhões de kWh.
A redução da procura de energia implica menos produção nas centrais térmicas e, consequentemente, menor queima de combustíveis fósseis, o que baixa os custos variáveis do sistema elétrico.
Paralelamente, a longa vida útil das luminárias LED — até 16 anos — diminui substancialmente as necessidades de manutenção, substituições e custos operacionais, criando poupanças diretas e duradouras para os municípios.
Em conjunto, estes ganhos reforçam a saúde financeira do setor elétrico, aliviam as finanças municipais e criam condições para uma redução duradoura do custo da eletricidade para as famílias.
Impacto na diminuição das tarifas
A redução de custos gerada pelo Cabo Verde 100% LED traduz-se numa fatura mais baixa para os cidadãos e numa gestão pública mais eficiente. Com a entrada em vigor da Lei n.º 52/X/2025, a taxa de Iluminação Pública foi eliminada das faturas domésticas, reduzindo de imediato a despesa mensal das famílias.
A eficiência do LED gera uma poupança anual estimada em 130 mil contos, que ajuda a estabilizar o custo médio da energia, reduz o défice tarifário e aumenta a previsibilidade a longo prazo.
Paralelamente, o custeio do serviço passa para os municípios através de uma “renda especial”, libertando permanentemente o consumidor deste encargo.
Desta forma, o projeto recupera o investimento em dois anos e meio e cria um ciclo sustentável que beneficia tanto as finanças familiares como as autarquias.
Impacto ambiental e proteção da biodiversidade
Para além de reduzir as emissões de CO₂, o projeto inclui uma Ação Especial de Proteção da Biodiversidade, com a redução da luminosidade e inclinação adequada das luminárias em zonas costeiras sensíveis.
Esta medida visa proteger a nidificação das tartarugas marinhas, cujo ciclo natural é perturbado pela iluminação convencional.
Ao minimizar a poluição luminosa, a iniciativa demonstra como a modernização tecnológica pode ser harmonizada com a conservação ambiental, unindo eficiência energética e proteção do património natural.
Retrospetiva do programa de substituição LED e resultados incrementais
A transição para LED em Cabo Verde é sustentada por uma década de experiência. As fases piloto na Praia e em Santa Maria (2018-2019) comprovaram a viabilidade da tecnologia, com reduções de consumo de 46,3%.
Estes resultados validaram a expansão progressiva do LED e serviram de base para o projeto nacional Cabo Verde 100% LED, que agora aplica de forma sistemática uma solução técnica e economicamente comprovada em todo o território.
Estratégia Consolidada e Enquadramento Institucional
A aposta no LED é o resultado de uma política pública baseada em evidência que logo demonstrou reduções de consumo superiores a 46%, com ganhos consistentes em eficiência e qualidade de serviço.
Consequentemente, o projeto consolida esta estratégia num quadro institucional mais robusto, alinhando modernização tecnológica com sustentabilidade financeira e responsabilidade ambiental, com impactos duradouros para todo o sistema elétrico nacional.
Em conclusão, Cabo Verde 100% LED é um projeto estruturante que articula modernização da infraestrutura, eficiência económica, segurança pública e proteção ambiental.
