Durante o debate na sessão ordinária de 11 de junho, o Vice-Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e da Economia Digital, Olavo Correia, destacou o papel determinante do poder local democrático no progresso de Cabo Verde. “Cabo Verde é um país melhor hoje graças ao contributo do poder local democrático”, afirmou Correia, ressaltando que a descentralização realizada pelo municipalismo foi “um dos maiores ganhos da democracia cabo-verdiana”.
Segundo o Ministro das Finanças, essa reforma expandiu “as possibilidades de acesso aos órgãos de poder, promoveu a partilha de poder e, por consequência, maior responsabilização dos agentes políticos” e reforçou “a cidadania e cultura política, titularização das políticas públicas e o desenvolvimento cultural e desportivo”. De acordo com Correia, a transformação municipalista melhorou o acesso a serviços básicos — água, saneamento e eletricidade —, garantiu “o usufruto do direito à cidade” e reforçou “os mecanismos de controlo social do poder”, fomentando a mobilidade social e a valorização de recursos locais.
Olavo Correia lembrou que, desde 2016, o país vive “uma nova era de diálogo técnico e político entre o Governo e as câmaras municipais”, caracterizada por “planeamento, complementaridade, subsidiariedade e até cumplicidade para realizar o bem comum”. Entre as iniciativas dessa fase, destacam-se as diretrizes do Fundo do Ambiente e do Turismo (60% para o Ambiente; 50% para o Turismo), mais de 1 milhão de contos para o Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades (PRRA), isenções de IVA e taxa ecológica, planos de regularização fiscal e parafiscal, além de novos mecanismos de financiamento, majoração de incentivos fiscais e emissão de garantias — elementos que, segundo o Ministro, consolidaram “a descentralização financeira” e viabilizaram obras urbanas, reabilitação de habitação e promoção turística e ambiental.
“No período de janeiro de 2016 a maio de 2025, o Governo transferiu aos municípios cabo-verdianos cerca de 42,6 milhões de contos”, detalhou Correia, indicando que o Fundo de Financiamento Municipal respondeu por 32,8 M contos, o Fundo do Ambiente por 2,7 M e o Fundo do Turismo por 1,7 M, entre outras rubricas. O Ministro ressaltou ainda o crescimento médio de 4% ao ano do FFM, sem aumento de impostos, e projetou que este fundo “ultrapassará os 5 milhões de contos em 2026”.
Com a economia a crescer, em média, 7% na última década, o Governo “cobrámos mais impostos, criámos mais riqueza e partilhámos essa riqueza criada com os municípios”, resultando em redução da pobreza extrema, da pobreza absoluta e do desemprego, e no reforço de programas sociais como o Rendimento Social de Inclusão, cujas despesas somaram 2,7 M contos em 2024.
Para o próximo ciclo, Olavo Correia defendeu que “é urgente aprovar a Lei de Base do Orçamento Municipal, o novo Regime Financeiro dos Municípios e adotar o Índice de Coesão Territorial”, bem como mobilizar “mais recursos internos, financiamento privado e parcerias público-privadas”. O Vice-Primeiro-Ministro lembrou, ainda, a aprovação da nova lei do Imposto sobre Património, Detenção de Imóveis e Transmissão de Imóveis, “instrumento fundamental para avançar com a digitalização e desmaterialização, garantindo aplicação de forma igual em todos os municípios”.
Por fim, reforçou que o Governo quer promover o desenvolvimento, considerando que é fundamental também que os municípios possam trabalhar para incentivar e captar cada vez mais investimento privado, “para que, com o investimento privado, possamos dar um salto em relação à dinâmica de crescimento económico.”
