Cabo Verde acolheu nesta quarta-feira, 03 de dezembro, dois importantes encontros no quadro da cooperação multilateral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reforçando o papel do país na promoção de políticas laborais inclusivas, seguras e alinhadas com os direitos humanos.
Pela manhã, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu a abertura da Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, que reuniu delegações dos nove Estados-Membros. Sob o tema “Migração Laboral e Trabalho Digno na CPLP”, o encontro destaca a necessidade de promover fluxos migratórios mais seguros, combater práticas de exploração e consolidar um modelo de recrutamento ético baseado na proteção dos trabalhadores.
Fernando Elísio sublinhou, na sua intervenção, o papel central da mobilidade laboral no desenvolvimento sustentável, lembrando que Cabo Verde, enquanto país de partida e de chegada, assume um compromisso claro com políticas de trabalho digno e de defesa dos direitos dos migrantes.
Na agenda dos trabalhos incluíram-se ainda momentos de interação com projetos nacionais, culminando com um passeio inclusivo pela Rua Pedonal do Platô e visita à Feira de Boas Práticas, espaço dedicado à inclusão, empregabilidade e inovação social.
No período da tarde, teve lugar no Palácio do Governo a abertura do II Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho da CPLP, igualmente presidido pelo Ministro Fernando Elísio Freire, num evento que reuniu inspeções do trabalho, especialistas da Organização Internacional do Trabalho, académicos e representantes profissionais, constituindo uma plataforma estratégica para partilha de conhecimento e harmonização de boas práticas no domínio da segurança e saúde no trabalho.
O Ministro destacou a urgência de reforçar a capacidade de prevenção e resposta aos riscos emergentes no mundo laboral, com particular atenção aos riscos biológicos, e apelou à plena implementação da Convenção n.º 192 da OIT, instrumento central para políticas de proteção laboral modernas e eficazes. Defendeu ainda maior investimento na formação, na cultura preventiva e no reforço das inspeções do trabalho, essenciais para garantir ambientes profissionais seguros e saudáveis.
Os trabalhos do Fórum decorrem até 5 de dezembro e contribuem para o fortalecimento de políticas públicas laborais mais robustas, resilientes e humanizadas no espaço lusófono.
Com estes dois eventos, Cabo Verde reafirma a sua determinação em promover uma CPLP mais coesa, solidária e centrada na dignidade humana, consolidando o compromisso político com o trabalho digno, a proteção social e a segurança laboral.
