O Plano de Ação da Estratégia para Governação Digital de Cabo Verde (PA-EGDCV) foi aprovado, na tarde desta quinta-feira, 20, pelos membros da Comissão Nacional para a Estratégia Digital (CNED), da qual fazem parte os representantes de todos os departamentos governamentais que, na qualidade de pontos focais, também participaram na elaboração desse importante instrumento orientador para a operacionalização da EGDCV.
O Plano de Ação da Estratégia para Governação Digital de Cabo Verde (PA-EGDCV) foi aprovado, na tarde desta quinta-feira, 20, pelos membros da Comissão Nacional para a Estratégia Digital (CNED), da qual fazem parte os representantes de todos os departamentos governamentais que, na qualidade de pontos focais, também participaram na elaboração desse importante instrumento orientador para a operacionalização da EGDCV.
A EGDCV, enquanto documento de definição de medidas de política no domínio da Governação Digital, aprovada pela resolução n.º 113/2021, de 14 de dezembro, retificada pela resolução n.º 190/2021, de 27 de dezembro, sob a visão orientadora de “Um Cabo Verde digital, Um Estado ágil, capaz, resiliente, confiável e transparente, mais próximo em todas as etapas de vida dos cidadãos e das empresas”, se desdobra em 9 áreas de intervenção e contempla 55 áreas estruturantes e 80 medidas estratégicas, de caráter administrativo, legislativo e tecnológico.
A implementação dessas 80 medidas implica, necessariamente, a definição das prioridades, daí se ter avançado a seguir ao processo de elaboração da EGDCV, para elaboração do Plano de Ação, enquanto instrumento que define as medidas prioritárias, os sectores envolvidos e as ações necessárias para cada uma.
O PA da EGDCV, cujo processo de elaboração foi coordenado pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, através da Direção Nacional da Modernização do Estado, com suporte técnico de uma equipa de consultores da Unidade Operacional em Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV), está estruturado em seis capítulos.
Define 34 metas, 313 ações, 76 produtos resultantes, 95 produtos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) associados, 115 serviços públicos identificados a serem disponibilizados na modalidade online, num universo de 28 instituições envolvidas, e uma capacidade de avaliação quantitativa por meio de 113 indicadores de rankings internacionais.
Em resumo, um total de cinco metas e 149 ações previstas para serem concretizadas em 2023, perfazendo 15% do plano; 14 metas e 129 ações em 2024, perfazendo 41% do plano, e 15 metas e 35 ações em 2025, atingindo a completude do plano.
Um documento bem concebido, reconhece a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, elaborado num processo de cocriação em que os diferentes stakeholder tiveram uma participação ativa e que agora vai ser submetido ao Conselho de Ministros (CM), para aprovação formal.
“A partir da aprovação do PA pelo CM, estaremos a aprovar anualmente, uma resolução para definir as medidas estratégicas identificadas no plano para serem executadas naquele ano e, consequentemente, a alocar recursos aos setores responsáveis para a sua implementação, porque o plano é transversal a toda a Administração Pública e engloba medidas a serem implementadas pelos diferentes departamentos governamentais”, assegurou Edna Oliveira.
À imprensa, a Ministra indicou que para já, das 80 medidas identificadas, ao nível da prestação do serviço público, a meta é que até 2026 sejam prestados cerca de 60% dos serviços públicos por via digital, sendo que desses 60%, 100% dos considerados críticos, devem estar a ser prestado por via digital.
