No âmbito das diligências desenvolvidas, o Ministério da Saúde constatou que as listas remetidas para publicação não correspondiam às versões finais do processo.
Apurou-se, assim, que as listas publicadas contêm imprecisões e não refletem, de forma integral, os critérios de transição legalmente estabelecidos nos respetivos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR). Nesse sentido, as listas que traduzem corretamente os critérios legalmente previstos serão republicadas na íntegra, com a maior brevidade possível, prevendo-se que tal ocorra, o mais tardar, até terça-feira, dia 16 de dezembro.
O Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, encontra-se, neste momento, a desenvolver todos os procedimentos necessários à retificação da publicação, reafirmando a sua total abertura ao diálogo e contando com a participação ativa das organizações sindicais ao longo de todo este processo.
Importa ainda referir que as imprecisões detetadas poderão ter resultado da necessidade de cumprir, em tempo útil, os compromissos assumidos, o que, lamentavelmente, conduziu à publicação de uma versão inexata. Não obstante, consideramos que ainda estamos em tempo útil para proceder às devidas retificações, salvaguardando os princípios da legalidade, da transparência e da justiça do processo.
Todos reconhecemos tratar-se de um processo tecnicamente complexo, desenvolvido em prazos relativamente curtos e incidindo sobre modelos matriciais de emprego público e de carreira substancialmente distintos dos anteriormente vigentes, pelo que subsiste sempre a possibilidade de ocorrência de erros. O mais relevante é a disponibilidade demonstrada pelos responsáveis para os analisar e introduzir as correções que se revelem necessárias.
Reiteramos, por fim, a nossa inteira disponibilidade para prosseguir este trabalho de forma conjunta e construtiva, em prol da correta aplicação dos PCFR e da valorização dos profissionais de saúde.
