Resposta à Conferência de Imprensa do PAICV
O Governo de Cabo Verde tomou conhecimento das declarações do PAICV sobre a execução do Orçamento do Estado de 2023 e, em nome da transparência e da verdade, esclarece o seguinte:
O Conselho de Finanças Públicas considerou globalmente positiva a execução orçamental de 2023, com um défice de 0,2%, muito abaixo do nível de 2022. Mais, considerou que a dívida pública manteve a trajetória descendente e o financiamento interno atingiu 0,6% do PIB, abaixo do limite legal de 3% do PIB. Destacou ainda o forte compromisso com as políticas sociais, os princípios de transparência, equilíbrio e sustentabilidade fiscal, reforçando a confiança nas contas públicas.
Nos últimos 9 anos, a economia cabo-verdiana teve boa performance e, excluindo o ano da pandemia da Covid-19, cresceu em média 7% ano, ou seja, um ritmo cerca de sete vezes superior ao da governação anterior. Portanto, entendemos que a análise apresentada pelo PAICV carece de consistência e fundamentação técnica adequada.
O aumento das receitas fiscais deve-se ao crescimento da economia e à maior eficiência da administração fiscal, não a aumento de impostos.
Convém realçar que, desde 2016, as taxas do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRPC) foram reduzidas de 25% para 21%, com previsão de redução para 20% em 2026. O Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRPS), manteve-se estável, mas a expansão da base tributária contribuiu para o aumento da arrecadação. Durante esse período o país ganhou maior autonomia, assegurando a cobertura de 82% do Orçamento do Estado com receitas internas.
O Governo tem adotado medidas para diversificar a economia, priorizando setores como o turismo, a economia azul, o digital, as energias renováveis, a agricultura, a cultura e indústrias criativas.
Está em execução o Programa Operacional do Turismo, com um investimento de 3,5 milhões de contos, visando melhorar as infraestruturas e a conectividade, além de promover o turismo nas várias ilhas do país.
Estamos também focados em impulsionar a melhoria do ambiente de negócios, a transformação digital da administração pública, e o desenvolvimento do capital humano.
A diversificação horizontal, com foco em setores como a agricultura e energias renováveis, continua também sendo uma prioridade. O investimento em energias renováveis visa atingir 35% de penetração até 2026, com 50% até 2030.
Não houve “quebra” de investimentos. Globalmente o investimento têm se mantido estável, com forte predominância do privado, atingindo em média cerca de 53 milhões de contos. A economia está em crescimento e a taxa de desemprego foi reduzida para 10,3% em 2023, com previsões de queda para um único dígito.
Estamos a realizar investimentos significativos no setor dos transportes, na produção e distribuição de água e na agricultura, com a implementação de sistemas de irrigação e a utilização de energias renováveis. Relativamente à agricultura estamos a criar as condições para o desenvolvimento de uma classe empresarial agrícola forte, altamente comprometida com elevados padrões de qualidade dos produtos, capaz de atender às expectativas dos consumidores nacionais e de nichos de mercados turísticos e da diáspora.
O Governo continua a investir no setor habitacional, com, nomeadamente, a construção de 980 novas habitações em várias regiões do país. Além disso, está em desenvolvimento um mecanismo sustentável de financiamento da habitação, incluindo bonificações de juros para jovens e o alargamento da oferta de habitação para estudantes e funcionários públicos.
Em termos de bem-estar social, o Governo tem promovido políticas de inclusão, garantindo acesso à educação, saúde e habitação, sem deixar ninguém para trás. O aumento das pensões sociais e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade continuam sendo prioridades.
Contrariando as alegações do PAICV, os dados mostram que o consumo das famílias cresceu em média 7,7% ao ano, no período 2016-2023 e 10,1% ao ano se excluirmos o ano da pandemia. Segundo o INE as remunerações também aumentaram, com um crescimento médio anual de 4,5% entre 2016 e 2022, e de 6,4% se excluirmos o ano da pandemia.
Em 2023, a execução do orçamento foi eficiente. Não houve comprometimento das despesas com a saúde pública, e a execução das despesas com medicamentos foi feita conforme as necessidades.
A dotação para os medicamentos, no ano de 2023, foi de 1,2 milhões de contos, com 75% de execução até o momento.
Um dos maiores marcos deste ciclo governativo é a redução sustentável do rácio dívida pública/PIB, de 145,1% em 2020 para 109,2% em 2024, projetado para se situar-se abaixo 100% do PIB em 2025. Esta performance é aliás reconhecida e citada por organizações internacionais insuspeitas, como o FMI, o Banco Mundial e outros parceiros de desenvolvimento.
O aumento do endividamento público, ocorrido entre 2020 e 2022, foi resultado da necessidade de enfrentar a crise pandêmica, com a devida autorização do Parlamento quanto ao aumento do limite do endividamento interno, de 3% para 6% do PIB.
Relativamente aos avales do Estado, os dados sobre o Setor Empresarial do Estado referem-se ao stock acumulado até 2023, e não aos valores concedidos em 2023.
O Governo corrige o alerta equivocado do PAICV, o que indicia alguma desatenção, pois a Comissão sobre as Garantias do Estado que alimenta o Fundo de Avales e Garantias do Estado, foi criada em 2022, através do Despacho nº 96/2022, de 14 de julho, estando o Fundo também implementado.
Em suma, o Governo de Cabo Verde reafirma seu inequívoco compromisso com a verdade, com a transparência e com o desenvolvimento sustentável. Convidamos o PAICV a alinhar-se com os fatos e a colaborar de forma construtiva para o bem-estar da população e o progresso do país.
