Discurso do Primeiro-Ministro no Parlamento no debate sobre “O Presente e o Futuro da Economia Cabo-verdiana: Estratégias de Crescimento Sustentável e Inovação”

Presidente da Assembleia Nacional

Membros do Governo

Deputados

Depois dos impactos da mais grave crise económica mundial desde a Segunda Guerra Mundial provocada pela pandemia da COVID 19, a economia cabo-verdiana recuperou e continua numa trajetória sólida de recuperação.

Atingimos 7,3% de crescimento em 2024, com a inflação a voltar a situar-se a nível baixo (1%), o peso da dívida a reduzir, a taxa de desemprego e a taxa da pobreza a reduzirem.

É um crescimento que toca as pessoas pela redução do desemprego que em 2016 era de 15% e hoje é de 8%; pela redução da taxa da pobreza que em 2015 era de 35,5% e hoje é de 24,7% (em 2023).

Um crescimento económico que toca os jovens pela redução do desemprego jovem que em 2016 era de 41% e hoje é de 20,1%.

Um crescimento económico que gera receitas que o Governo tem aplicado em medidas que beneficiam as pessoas:

• RSI, Pensão social e Cuidados;
• Subvenção do EPE, gratuitidade do ensino básico, do ensino secundário e da formação profissional e atribuição de bolsas de estudos;
• Reabilitação de casas, construção de casas sociais, taxa social de água e energia e facilitação as famílias do acesso à água e saneamento em casa;
• Isenção da taxa moderadora de saúde;
• Incentivos e subvenções aos agricultores na rega gota a gota e estufas agrícolas;
• Incentivos e subvenções aos pescadores;
• Incentivos fiscais e financeiros às micros, Pequenas, Médias e Grandes Empresas, que por sua vez criam empregos para as pessoas;
• Aumento do Salário Mínimo Nacional;
• Implementação do PCFR e regularização de vínculos preçários na Administração Pública.

Estes são alguns dos benefícios do crescimento económico e de políticas públicas, que tocam as pessoas.

Mas, mais ainda: é com os resultados daquilo que a economia produz e das receitas que gera para o Estado, que os funcionários públicos, magistrados, polícias, médicos, enfermeiros, professores são pagos para os cidadãos terem acesso à justiça, à segurança, à saúde, à educação, setores que tocam diretamente a vida das pessoas.

 

Cabo Verde depende hoje menos da ajuda externa e a tendência futura é para cada vez menos ajuda.

Esta realidade exige políticas cada vez mais incisivas, inovadoras e sustentáveis para promover o crescimento económico induzido pelo investimento do setor privado e pelas exportações, num ambiente de estabilidade macro-económica.

As políticas que temos desenvolvido são integradas:

• Atração, fomento e desenvolvimento de investimentos privados nacional, estrangeiro e da diáspora;
• Crescimento do turismo com diversificação de destinos – ilhas e aumento do impacto sobre as economias locais;
• Promoção da diversificação da economia através do fomento e incentivo para o crescimento da economia azul e da economia digital;
• Qualificação profissional e ecossistema fiscal e de financiamento favorável ao investimento e à criação de empresas de todas as dimensões;
• Proteção e inclusão social para o empoderamento social e económico e a redução da pobreza;
• Coesão territorial para a atratividade e dinamização da economia das ilhas;
• Reforço da resiliência e redução de vulnerabilidades face aos choques externos através da transição energética e da ação climática e ambiental.

Estas políticas têm permitido um crescimento económico robusto, redução do desemprego e da pobreza. E precisam ser continuadas para se consolidarem.

Presidente da Assembleia Nacional

Membros do Governo

Deputados

O presente é de reconhecimento da resiliência e de confiança em Cabo Verde. Todas as instituições internacionais assim o dizem.

O Futuro próximo é:

• de aumento do potencial do crescimento económico com uma economia mais diversificada, com a consolidação e afirmação de Cabo Verde como um hub regional de inovação digital e uma plataforma logística marítima de referência em África;
• do aumento do rendimento dos cabo-verdianos;
• de colocação, sustentada no tempo, do desemprego e da pobreza a níveis baixos;
• da redução significativa do número de jovens fora da educação, da formação e do emprego;
• do aumento da resiliência e redução da exposição a choques externos, económicos e climáticos.

Continuando a dinâmica do crescimento económico robusto, estaremos e condições de reduzir o Imposto sobre o Rendimento das Empresas para 20% em 2026 e para 15% até 2030 para estimular ainda mais a atividade económica. Temos toda a legitimidade nesta proposta. Em 2016, encontramos esse Imposto em 25%, reduzimos para 21%!

Estaremos também em condições de reduzir o Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares para os rendimentos mais baixos e para os da classe média.

Em sede do Conselho de Concertação Social no Acordo de Concertação Estratégica, temos o compromisso de aumentar o Salário Mínimo Nacional para níveis entre 19.000$00 e 20.000$00 em 2027.

Em breve, lançaremos o Fundo Morabeza, financiado pelo BAD, no valor de 24 milhões de dólares, para o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação na economia digital. Reforçaremos assim, a forte dinâmica que vários jovens têm imprimido no empreendedorismo digital.

A aposta nos jovens continuará forte com o investimento na qualificação profissional e ecossistema de financiamento para o emprego e para o empreendedorismo, no reforço de incentivos à habitação jovem, no programa de residências universitárias.

Existem bons incentivos ao investimento na economia digital. O Parque Tecnológico da Praia, com a instalação em pouco tempo de 23 empresas e emprego de 300 trabalhadores, maioritariamente jovens, é um bom exemplo. A tendência é para aumentar.

Importantes investimentos estão garantidos para a economia azul a nível de infraestruturas portuárias, de reparação naval, de pescas e de apoio ao turismo. Serão o suporte para a aceleração da contribuição da economia azul no PIB.

Importantes investimentos em curso em energias renováveis colocarão o país a atingir 35% de penetração em 2026 e a poupar 15 milhões de euros por ano em importação de combustíveis. Em 2030, estaremos com uma taxa de penetração superior a 50% de energia solar e eólica.

Almejamos um crescimento económico com cada vez maior impacto no emprego, no rendimento, na coesão territorial e na resiliência do país, em ambiente económico estável e competitivo, em democracia, estabilidade, boa governança, confiança e elevada reputação externa do país junto de investidores, parceiros e instituições financeiras.

Muito obrigado.