Regime Excecional de Regularização Extraordinária da Situação de Cidadãos Originários de Países da CEDEAO e da CPLP

16 de dezembro de 2021

Clique para baixar

Estratégia para Governação Digital de Cabo Verde

10 de novembro de 2021

Clique para baixar

Módulo de consulta de pagamentos

23 de setembro de 2021

Clique para baixar

Boletim Oficial nº81- Resolução nº 82/2021

24 de agosto de 2021

Clique para baixar

Boletim Oficial n.º 75 (I série)

30 de julho de 2021

Clique para baixar

B.O nº 123, I Série, de 10 de dezembro de 2019, referente ao Decret-lei nº54/2019

21 de julho de 2021

Clique para baixar

Decreto Lei n.º 54/2019, de 10 de Dezembro, que Fixa e Actualiza as Tarifas Aéreas e Domésticas

21 de julho de 2021

Clique para baixar

Programa do VIII Governo Constitucional da II República

15 de julho de 2021

Clique para baixar

Análise da evolução da pandemia de COVID-19 em Cabo Verde

25 de junho de 2021

Clique para baixar

Nota Esclarecimento Público – Apoios Gracelino Barbosa

16 de junho de 2021

Clique para baixar

Nota de Esclarecimento – Trajetória da Dívida Pública CaboVerdina 2015 a 2016

24 de março de 2021

Clique para baixar

Nota informativa relativamente a Janeiro de 2021

26 de fevereiro de 2021

Clique para baixar

B.O Estatuto dos Inspetores das Pescas por Decreto-lei nº 13/2021

8 de fevereiro de 2021

Clique para baixar

Resolução nº 4/2021: » Conselho de Ministros decreta Estado de Calamidade na Ilha de São Vicente e contingência nas outras ilhas.

15 de janeiro de 2021

Clique para baixar

Guia Orientador para Intervenção em Meio Laboral ligado ao Uso-Abuso de Álcool e outras Drogas

3 de novembro de 2020

Clique para baixar

Resolução nº 147/2020: » Conselho de Ministros Prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santiago e do Fogo e determina a situação de contingência nas outras ilhas.

1 de novembro de 2020

Clique para baixar

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

28 de setembro de 2020

Clique para baixar

VF Relatório – Medidas adotadas durante a vigência do EE

12 de junho de 2020

Clique para baixar

Listas de sanções Comité – Conselho de Segurança das Nações Unidas

9 de junho de 2020

Clique para baixar

bo_04-04-2020_44

16 de abril de 2020

Clique para baixar