BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº12/2022 – Procede à terceira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 12/2013, de 9 de maio, alterado pelo Decreto-Regulamentar n.º 5/2015, de 4 de junho, e pelo Decreto-Regulamentar n.º 6/2018, de 3 de setembro, que aprova a delimitação Reserva Natural Ponta de Sinó da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº30 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº11/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 11/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéu dos Pássaros da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

22 de março de 2022

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BO nº29 I Série – Conselho de Ministros – Resolução nº26/2022 – Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2022/2023

17 de março de 2022

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BO nº29 I Série – Conselho de Ministros – Resolução nº25/2022 – Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1º ao 12º ano de escolaridade

17 de março de 2022

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BO nº29 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº5/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 3/2008, de 2 de junho, que aprova a delimitação do Parque Natural do Fogo, que abrange as localidades de Chã das Caldeiras, Pico Novo, Orela e Bordeira da ilha do Fogo, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

17 de março de 2022

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BO nº29 I Série – Decreto-Regulamentar nº4/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 19/2007, de 31 de dezembro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Serra da Malagueta da ilha de Santiago, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

17 de março de 2022

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BO nº29 I Série – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº3/2022 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 10/2007, de 3 de setembro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Monte Gordo da ilha de São Nicolau, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

17 de março de 2022

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BO nº39 – Conselho de Ministros – Resolução nº16/2022 – Nomeando Sandra Elisa da Silva Galina Rodrigues para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora do Gabinete das Concessões do Ministério do Mar

14 de março de 2022

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BO nº25 – Conselho de Ministros – Resolução nº24/2022 – Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de São Lourenço dos Órgãos, Ilha de Santiago, no período de manhã, das 08h00 às 12h00, do dia 7 de março de 2022

5 de março de 2022

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BO nº24 – Conselho de Ministros – Resolução nº23/2022 – Declara a situação de alerta em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica

4 de março de 2022

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BO nº23 – Conselho de Ministros – Resolução nº22/2022 – Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à TACV – Transporte Aéreos de Cabo Verde, SA para garantia de um empréstimo bancário de emergência, junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A. (CAIXA)

26 de fevereiro de 2022

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BO nº23 – Conselho de Ministros – Resolução nº21/2022 – Procede à extensão do prazo do aval concedido, ao abrigo da Resolução nº 148/2020, de 3 de novembro

26 de fevereiro de 2022

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BO nº22 – Conselho de Ministros – Decreto nº6/2022 – Aprova o Acordo de Subvenção da Global Infrastructure Facility, celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Energia Renovável e Melhoria da Eficiência Energética nos Serviços Públicos

24 de fevereiro de 2022

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BO nº19 – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº2/2022 – Aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéus Branco e Raso, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

18 de fevereiro de 2022

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BO nº19 – Conselho de Ministros – Decreto-Regulamentar nº1/2022 – Aprova a delimitação da Reserva Natural Integral dos Ilhéus do Rombo, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

18 de fevereiro de 2022

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BO nº19 – Conselho de Ministros – Decreto nº5/2022 – Aprova o Protocolo relativo à Revisão da Convenção de Segurança Social entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino dos Países Baixos, com Protocolo Final, assinada em Haia, a 18 de novembro de 1981, revista e assinada em 23 de janeiro de 1995 e em 22 de maio de 2000, do Protocolo da Convenção, assinado na Praia, em 22 de maio de 2000 e do Acordo Administrativo, assinado em Haia em 18 de novembro de 1981, revisto em 23 de janeiro de 1995, assinado em Amsterdão, no dia 12 de dezembro de 2018

18 de fevereiro de 2022

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BO nº18 – Conselho de Ministros – Resolução de nº20/2022 – Declara a situação de calamidade resultante da fraca pluviometria e maus resultados do ano agrícola de 2021/2022

17 de fevereiro de 2022

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BO nº18 – Conselho de Ministros – Resolução nº19/2022 – Atribui ao Serviço de Saúde Mental do Hospital Regional de Santo Antão Dr. João Morais o nome de “Serviço de Saúde Mental Enf.º Rufino Calazans Maurício”

17 de fevereiro de 2022

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BO nº18 – Conselho de Ministros – Resolução nº18/2022 – Atribui ao Laboratório do Hospital Regional de Santo Antão Dr. João Morais o nome de “Laboratório Ulisses Mário Conceição Fonseca”

17 de fevereiro de 2022

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BO nº18 – Conselho de Ministros – Resolução nº17/2022 – Aprova a Carta de Política de Propriedade Intelectual

17 de fevereiro de 2022

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