O governante defendeu a necessidade de criar um regime especial para as associações e cooperativas da economia social e solidária, com o objetivo de clarificar a sua relação com a administração fiscal, através da implementação de um regime fiscal adequado à sua realidade, e de estabelecer mecanismos específicos para a sua inscrição no regime de proteção social, nomeadamente junto do INPS, tendo em conta as particularidades sazonais e operacionais que caracterizam este setor.
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, iniciou hoje, 02 de junho, uma missão de dois dias à ilha de Santo Antão, com uma agenda centrada na promoção da Economia Social e Solidária (ESS) e no reforço das políticas de proteção da infância.
A jornada teve início com visitas a iniciativas produtivas geridas por associações locais de agricultores e pescadores, que visam fortalecer as redes locais de produção, facilitar o acesso aos mercados e promover o empoderamento das comunidades. No seguimento destas visitas, realizou-se no concelho do Porto Novo um encontro de diálogo com as organizações de Economia Social e Solidária da região, onde foram partilhadas experiências e abordadas propostas para o reforço do setor.
Este momento permitiu uma partilha aberta de experiências, desafios e propostas, envolvendo cooperativas, associações e representantes do setor, e contou com a participação do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.
Para o Ministro, esta visita e o encontro foram fundamentais para observar de perto a dinâmica das organizações locais, a força das redes comunitárias e o papel estruturante da ESS na criação de emprego e na inclusão social. “Estamos perante uma economia feita pela comunidade e para a comunidade, que precisa agora de ser ainda mais potenciada, especialmente porque a capacidade de produção, tanto na agricultura como nas pescas, aumentou significativamente, e o acesso aos mercados está hoje mais facilitado”, afirmou.
O governante defendeu a necessidade de criar um regime especial para as associações e cooperativas da economia social e solidária, com o objetivo de clarificar a sua relação com a administração fiscal, através da implementação de um regime fiscal adequado à sua realidade, e de estabelecer mecanismos específicos para a sua inscrição no regime de proteção social, nomeadamente junto do INPS, tendo em conta as particularidades sazonais e operacionais que caracterizam este setor.
“Já conseguimos avanços importantes: aumentámos a produção, melhorámos a relação com o fisco, com o REMPE, e a proteção social cobre hoje cerca de 60% da população. O objetivo é atingir os 100%, universalizar a proteção social, reforçar a criação de emprego e combater a pobreza”, reforçou o Ministro.
Neste sentido, está a ser desenvolvido, em articulação com o Instituto Nacional de Previdência Social e o Ministério das Finanças, um enquadramento legal específico para as cooperativas e associações, com destaque para a conclusão do novo Código Cooperativo, que dotará estas entidades de um instrumento jurídico adaptado à sua natureza e formas de atuação.
Durante o encontro, foram também abordadas questões como o acesso à segurança social e à proteção na saúde, que se pretendem resolver com mecanismos adaptados à realidade económica e social destas organizações.
Este diálogo representa mais um passo firme no reforço do papel da economia social e solidária enquanto eixo estratégico do desenvolvimento sustentável e inclusivo em Cabo Verde.
