O evento, realizado nesta quinta-feira, 20 de janeiro, no Hotel Praia-mar, e presidido pela Ministra Joana Rosa, teve como objetivo central promover um debate qualificado sobre a mediação e a arbitragem, enquanto pilares fundamentais de uma justiça moderna, eficiente e acessível.
Na sua intervenção a Ministra Joana Rosa defendeu “a instalação do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem em 2025, como um marco simbólico crucial, um importante ganho para o setor, a par das alterações legislativas que irão imprimir nova dinâmica à mediação e arbitragem, e contribuir igualmente para diminuir consideravelmente a demanda aos tribunais, aumentando assim a sua produtividade, quer do ponto de vista quantitativo quer qualitativo”
Segundo Joana Rosa, “a aprovação pelo Parlamento do novo regime da mediação, a nova lei da arbitragem voluntária, e lei da arbitragem sucessória trará ganhos significativos em celeridade e eficácia, relegando todo o processo de inventário e partilha sucessória para o domínio da arbitragem obrigatória, com impacto direto na diminuição da entrada dos processos nos tribunais judiciais e migração de todos os processos de inventário pendentes há vários anos para os tribunais arbitrais.
A Ministra salienta o facto de o Ministério que dirige estar a formar árbitros e mediadores, contando neste particular com a importante parceria de instituições de ensino superior. “Foram ministradas já duas formações, na Praia e em São Vicente, com dezenas de árbitros e mediados formados. Em breve, iremos realizar novas formações nas ilhas que ainda não foram contempladas, garantindo assim as condições à expansão e operacionalização em todo o território nacional”, assegurou ela.
“A aposta na formação e capacitação de mediadores e árbitros é fundamental para implementação efetiva dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos. Essa aposta vai ser consubstanciada pela criação, pelo IMIJ, de uma plataforma eletrónica que possibilite o acesso e a realização da mediação e da arbitragem não presencial, de modo a reforçar a celeridade, o acesso e a conectividade a todos os cidadãos em todos os municípios do país”, reforçou a Ministra.
Outra iniciativa prende-se com a certificação de entidades enquanto centros de mediação e arbitragem, dando um sinal claro de incentivo e reconhecendo a relevância dos mecanismos alternativos, sem descurar o seu papel de regulador e fiscalizador.
Em suma a criação e difusão dos centros de mediação e arbitragem é um pilar importante ao bom funcionamento e realização da justiça no país, que é um verdadeiro instrumento complementar ao reconhecimento, defesa e realização
