O Governo de Cabo Verde anunciou, esta sexta-feira, 13 de fevereiro, o lançamento do “Programa de Fomento ao Empreendedorismo: Formalização, Criação de Emprego e Alívio Fiscal”, um programa desenvolvido pelo Executivo e executado pela Pró-Empresa, coadjuvado pela Direção Nacional de Receitas do Estado, com o objetivo de facilitar o acesso ao financiamento através do Ecossistema financeiro, promover a formalização, evitar a mortalidade precoce e permitir o alivio fiscal das Micro e Pequenas Empresas (MPE).
O programa foi apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, e pelo Ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, Eurico Monteiro, em Conferência de Imprensa, na Praia.
Em resposta aos jornalistas após a apresentação das linhas gerais do programa pelo Presidente do Conselho Diretivo da Pró-Empresa, Edney Cabral, o Ministro Eurico Monteiro, que tutela a pasta, disse estar ciente de que ainda existem dificuldades e constrangimentos no acesso ao ecossistema e, por esta razão, assegurou, uma das vertentes do programa será a simplificação.
“Eu creio que ainda podemos melhorar, mas, em termos globais e sem desconsiderar a necessidade de otimizar ainda os procedimentos e, eventualmente, até de reduzir a burocracia, os dados mostram que temos um sistema válido, eficaz e que está a funcionar”, afirmou o governante, para quem o impacto desta medida vai ser a nível do emprego, do volume de negócios e da própria economia do país.
Ainda conforme o Ministro, não obstante os perdões de dívidas às empresas serem um panorama nos programas orçamentais, importa esclarecer que o programa em referência não propõe um perdão e sim um alívio fiscal, na medida em que o Estado prioriza a criação de emprego e o crescimento económico a um determinado nível de receitas devidas por empresas dessa natureza.
“Em função do investimento, do crescimento da empresa e da criação de postos de trabalho, fazemos essa troca porque o Estado considera que é muito mais importante ter emprego e crescimento do que uma grande receita fiscal”, salientou.
O governante sublinhou, igualmente, a importância de se avaliar os custos de contexto, que para as MPE costumam ser altos. “Nós temos um ecossistema voltado sobretudo para a fase inicial das empresas, prestando assistência técnica e facilitando na montagem do projeto, por forma a que estas tenham acesso ao crédito, mas, às vezes, as MPE trabalham num contexto difícil, seja porque têm uma dívida fiscal que não lhes permite o acesso ao crédito, seja por terem uma dívida bancária ou com a segurança social, e é precisamente aqui que o Estado intervém para quebrar esse ciclo vicioso, pelo que estamos perante um programa que quer alavancar a economia, as empresas e propiciar o emprego”, explicou o Ministro.
Em suma, o programa, assente em quatro eixos de atuação – (i) Formação, capacitação e fortalecimento das competências; (ii) Promoção do acesso aos instrumentos do ecossistema; (iii) Programa Especial de Regularização Fiscal; e (iv) Incentivo ao mérito pela criação de emprego e conversão da dívida em investimento – propõe um alívio fiscal mediante a garantia de geração de emprego, pela empresa beneficiária.
Na prática, significa que, se uma MPE com dívida fiscal criar um emprego formal, obtém um alívio fiscal de 50% de alívio fiscal. Da mesma forma, se gerar dois ou mais emprego formais, terá 100% de alívio, o que significa que, para obter esse alívio fiscal, a dívida tem de ser convertida em investimento que gera emprego formal. Esse alívio fiscal, realça-se, se dá na proporção do montante investido até ao limite da dívida, portanto, se uma MPE deve, por exemplo, 200 mil escudos ao Fisco, esse mesmo montante tem de ser investido e gerar empregos formais, para que seja dado o alívio fiscal.
