A lavagem de capitais, sublinha José Maria Neves, "desenvolve e engendra perigosas dinâmicas de corrupção, que, por sua vez, fragilizam os próprios fundamentos do Estado de Direito Democrático".
Ou seja, esses crimes estão normalmente ligados ao narcotráfico e outras actividades desenvolvidas por grupos e sistemas criminosos organizados. Daí ser necessária uma atenção especial por parte das autoridades nacionais para um combate efectivo.
As autoridades cabo-verdianas têm vindo a fazer a sua parte e o Executivo continua a apostar no reforço das instituições públicas e de medidas legais para reforçar o combate ao que considera um potencial flagelo.
A criação recente dos Serviços de Informação da República, o funcionamento da Unidade de Informação Financeira, a contínua modernização e reforço da Polícia Judiciária, tanto em termos de contingente quanto meios materiais são acções a destacar e que tem dado já resultados palpáveis com apreensões de bens de gente ligada ao narcotráfico que ascende os 980 milhões de escudos de 2007 a 2009. Durante esse período foram detidos perto de 334 indivíduos ligados a esse tipo de crime.
Há também a aprovação da Lei de Abril de 2009 e que absorve as melhores práticas e recomendações de instituições internacionais especializadas, caso do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). Entre acções a desenvolver refira-se a revisão da Lei Bancária.
O reforço também do controlo das nossas fronteiras e espaços aéreo e marítimo em parceria com países como os Estados Unidos, a França, a Inglaterra, Portugal e Espanha é outro facto assinalável.
Essa luta passa também, diz o Primeiro-Ministro, por uma maior e melhor parceria entre os países da CEDEAO, no sentido de trabalharem juntos para garantirem um combate mais eficaz aos crimes económicos na região.
É nesse sentido que o Executivo, através do Ministério da Justiça, acolheu nessa quarta-feira, a oitava Reunião do Grupo Interministerial de Acção Contra ao Branqueamento de Capital na África Ocidental e que envolve todos os Estados da CEDEAO.
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