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57ª Sessão da Comissão sobre População e Desenvolvimento: Fernando Elísio Freire destaca ganhos de Cabo Verde em relação à Igualdade de Gênero e Proteção Social

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, marcou presença ontem, 30 de abril, no “Side Event” sob o tema ‘Políticas da Família para um futuro da igualdade de género: Investir nas Pessoas, Prosperidade e Progresso’, promovido pela UNFPA/Nações Unidas, a margem da 57ª Sessão da Comissão sobre População e Desenvolvimento que decorre em Nova Iorque, de 30 de abril a 3 de maio.

Na sua intervenção, Freire expressou a sua honra em representar o Governo de Cabo Verde nesse importante encontro, destacando as políticas progressistas adotadas pelo país em relação à família e à igualdade de género, enfatizando o compromisso do Governo em garantir um futuro digno para todos os cidadãos, respeitando seus direitos fundamentais e promovendo seu desenvolvimento pessoal e o progresso da nação. 

O Ministro ressaltou a importância do trabalho conjunto com as famílias para promover a igualdade de género e eliminar as desigualdades, especialmente aquelas que afetam as mulheres e, consequentemente, toda a sociedade. Neste sentido, o Governante destacou as medidas concretas implementadas pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, incluindo o Cadastro Social Único, que identifica os agregados familiares mais vulneráveis e fornece apoio financeiro mensal, como o Rendimento Social de Inclusão.

“Para além do RSI, outra importante medida implementada é o Sistema Nacional de Cuidados, que visa apoiar as mulheres na conciliação entre trabalho remunerado e trabalho doméstico, oferecendo estruturas de apoio como creches e centros de dia. Não podia deixar de destacar também a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema, que inclui o Fundo Mais, alimentado por uma taxa de turismo, e o Plano Nacional de Igualdade de Género, focado na autonomia das mulheres em diversas áreas,” afirmou o Ministro. 

O ministro destacou também a importância da Lei contra a Violência Baseada no Género e da Lei da Paridade no combate à violência contra as mulheres e na promoção da participação feminina na política e em cargos de liderança. 

Ainda, Fernando Elísio Freire enfatizou o compromisso de Cabo Verde em erradicar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta até 2023, reconhecendo a necessidade de acelerar os esforços e contar com o apoio internacional para alcançar esse objetivo. 

Freire concluiu reiterando o compromisso do governo cabo-verdiano com a igualdade de género e o desenvolvimento sustentável, destacando que o sucesso nessas áreas é fundamental para o progresso de Cabo Verde como uma nação democrática, livre, justa e equitativa para todos os seus cidadãos.