Em conferência de imprensa, a Ministra das Finanças, Cristina Duarte adiantou que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros do dia 06 de Outubro, o Orçamento Geral de Estado para o ano 2012. Um orçamento que estipula o total de 57.1 milhões de contos em despesas, (menos 3,75 porcento se comparado com 2011), 25 milhões deste valor destina-se ao programa de investimentos públicos. As receitas situam-se em 40.7 milhões de contos e o défice público é de 9.8, um número inferior ao que foi projectado para o ano em curso.
A Ministra das Finanças, Cristina Duarte garante que “os 9,8 porcento de défice estão totalmente financiados de forma sustentável, com recursos externos altamente concessionais, a custo muito baixo, permitindo manter o endividamento interno dentro dos limites da sustentabilidade, porque o nível de endividamento interno é extremamente importante para a consolidação orçamental e para a estabilidade macro económica”.
Face a um cenário económico mundial de “profunda incerteza e com grandes sinais negativos” o orçamento de Estado para 2012 foi elaborado com vista em três objectivos: “ser um instrumento importante de combate à crise internacional; preservar e respeitar o princípio da consolidação orçamental e dar à sociedade civil, às famílias e às camadas vulneráveis, condições para continuarem a enfrentar os impactos da crise internacional”, especifica Cristina Duarte.
Neste momento, a perspectiva de crescimento da economia cabo-verdiana para 2011 situa-se ente 5,5 a 6,5 porcento, uma ligeira descida tendo em conta que em Abril de 2011 a perspectiva situava-se entre 6 e 7 porcento. No entanto, a governante defende que “neste momento de crise é uma boa taxa de crescimento e prova do que mais evidente que conseguimos, a tempo operacionalizar as soluções que se impunham para enfrentarmos a crise internacional”
A Ministra das Finanças faz ainda um balanço positivo de 2011, “conseguimos atingir uma taxa razoável de execução do programa de investimento, que permitiu alimentar a procura interna em 2011 e uma taxa que acreditamos estar em torno de 90 a 93%”.
Aponta ainda outro aspecto positivo de 2011 que está relacionado com “o bom comportamento das exportações, quer de bens, quer de serviços, já que “aumentaram razoavelmente”. As importações tiveram uma evolução positiva em 2011 “para responder ao dinamismo da economia, ao nível elevado de programa de investimento.”
Cristina Duarte destaca como um dos pontos negativos para a economia cabo-verdiana no ano 2011 o “fraco investimento directo estrangeiro, uma diminuição de 25 porcento, o que é um fluxo bastante importante a nível da nossa balança de pagamentos”.
Quanto ao salário mínimo e o 13º mês, uns dos compromissos políticos da campanha do PAICV, segundo Cristina Duarte, são assuntos que “têm de ser discutido em sede de concertação social”. Em relação ao salário mínimo, considera ser uma questão de fundo e “estamos a concluir o impacto financeiro do salário mínimo e vamos ter de discutir o seu nível. Quanto ao 13º mês, a ideia é tentar negociar esta remuneração acessória à produtividade da máquina pública. Este princípio mantém-se”, acrescenta a Ministra das Finanças.
Num momento em que a crise internacional paira sobre todos, Cristina Duarte justifica que “ a sociedade civil tem de entender que, os nossos doadores, os países que financiam o nosso desenvolvimento, estão com cortes drásticos nos seus orçamentos, como Portugal e Espanha, e não nos parece correcto irmos contra a corrente. Tem de haver o mínimo de bom senso”.
