O Governo aprovou e está a executar uma Estratégia de Descentralização com impactos concretos em todos os municípios do país, afirmou, quarta-feira, 25 de fevereiro, a Ministra de Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis, na interpelação ao Governo sobre a descentralização e a promoção do desenvolvimento municipal.
Na sua intervenção inicial, a Ministra destacou as medidas implementadas no âmbito da descentralização administrativa e financeira, bem como os avanços na modernização da gestão municipal, no reforço da participação cidadã na vida pública e na melhoria dos mecanismos de prestação de contas das autarquias locais, em conformidade com a estratégia nacional definida para o setor.
Janine Lélis sublinhou ainda a entrada em vigor do novo Estatuto dos Municípios, instrumento que fortalece a intervenção política, social e económica das autarquias, potenciando ganhos estruturantes para o desenvolvimento local e regional.
No que se refere à Descentralização Financeira, frisou que o que se pretende é alcançar uma melhor e mais equitativa distribuição dos recursos públicos entre o Governo Central e as Autarquias Locais e que este se tem materializado no aumento do Fundo de Financiamento Municipal que entre 2016 e 2026 teve uma taxa de crescimento de 84%.
No quadro do Fundo do Turismo para Investimentos Municipais e, de acordo com as Diretivas de Investimentos Turísticos 2022-2026, a dotação financeira é de aproximadamente 2,2 milhões de contos, destacou a Ministra Janine Lélis, frisando ainda que, no âmbito do Fundo do Ambiente, no período de 2016 a esta parte, foram celebrados com os municípios pelo menos 389 Contratos-Programa no valor superior a 4,6 milhões de contos.
Ainda sobre as reformas implementadas destacam-se o Imposto sobre a Propriedade do Imóvel (IPI) e do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis (ITI) promovidas pelo Governo, com vista a estabelecer, entre o município e o cidadão, uma relação tributária baseada na confiança e que encoraja o munícipe a participar com ideias e recursos.
No que concerne à Modernização Administrativa Autárquica pretendida pelo Governo, a Ministra Janine Lélis destacou a introdução do SIMple nos Municípios que vai contribuir para a aceleração do processo de transformação municipal, com forte impacto social económico e até político.
Igualmente destacou o Programa Conjunto para a “Promoção do Desenvolvimento Local em Cabo Verde”, financiado pelo Luxemburgo e implementado pelo PNUD e pelo UN-HABITAT, tendo 20 dos Municípios, já submetido os seus Planos de Ação Municipais.
No domínio do combate às assimetrias territoriais o Governo assumiu a valoração do potencial económico de cada uma das ilhas como o elemento central na estratégia de desenvolvimento regional e local, tendo como referência o Perfil Económico das ilhas que foi elaborado em conjunto com as Câmaras Municipais e com o suporte técnico dos Organismos do Sistema das Nações Unidas.
