O Governo de Cabo Verde apresentou terça-feira, 17 de fevereiro, o Programa de Incentivos ao Crédito à Habitação, com destaque para os Juros bonificados do crédito à habitação e a garantia do crédito à habitação Jovem, com o objetivo de criar condições efetivas para que os jovens, mulheres e agregados familiares tenham acesso à casa própria permanente.
A apresentação foi feita pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, acompanhado pelo Ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Vítor Coutinho. O ato contou ainda com a presença dos presidentes dos Conselhos de Administração do Banco Comercial do Atlântico (BCA) e da Caixa Económica de Cabo Verde, entre outros dirigentes, técnicos e representantes da comunicação social.
Na ocasião, Olavo Correia afirmou que o défice habitacional constitui uma ferida antiga que exige soluções modernas, centradas nas famílias e nas pessoas.
“É uma ferida porque temos, em Cabo Verde, um défice habitacional quantitativo superior a 14 mil habitações por construir e mais de 50 mil habitações existentes que necessitam de reabilitação. Trata-se de uma tarefa árdua, que deve ser encarada a médio prazo, mas que exige medidas corajosas e disruptivas, assentes num plano consistente, coordenado, bem estruturado e rigorosamente executado”, sublinhou.
Segundo Olavo Correia, o acesso à habitação é uma prioridade do Programa do Governo, tanto para o combate à pobreza como para a redução do défice habitacional e a promoção da dignidade de vida dos cabo-verdianos. “É neste contexto que o Governo vem apresentando um programa abrangente para vencer o desafio da habitação”, afirmou.
O Programa de Incentivos ao Crédito à Habitação, no que respeita aos Juros Bonificados e à Garantia do Crédito à Habitação Jovem, constitui um dos pilares centrais desta estratégia mais ampla.
Olavo Correia explicou que muitos jovens e agregados familiares dispõem de rendimentos que não lhes permitem cumprir a taxa de esforço exigida para aceder ao crédito à habitação. Para responder a este constrangimento, o Governo criou um sistema de bonificação jovem, através do qual o Estado comparticipa até 55% da taxa de juro.
“Imaginemos um jovem que contrata um empréstimo de 10 mil contos para habitação, com uma taxa de juro de 6%. O serviço da dívida mensal rondaria os 60 mil escudos. Com um rendimento mensal de 114 mil escudos, a taxa de esforço seria demasiado elevada e o banco não concederia o crédito. Com a bonificação do Estado de 55%, o jovem passaria a pagar menos de metade desse valor, ou seja, menos de 30 mil escudos mensais, tornando viável o acesso ao empréstimo para aquisição da sua casa própria”, explicou.
De acordo com o Vice-Primeiro-Ministro, este sistema permitirá integrar no perímetro de acesso à habitação pessoas que antes estavam excluídas. O mesmo princípio aplica-se aos agregados familiares. “Uma família com rendimento mensal de 114 mil escudos, ao contrair um empréstimo de 10 mil contos a 6%, teria uma taxa de esforço superior a 50%, o que inviabilizaria o financiamento. Com a bonificação estatal de 50%, a prestação mensal reduz-se para cerca de 30 mil escudos, passando a família a reunir condições para aceder ao crédito e concretizar o projeto de habitação própria”, destacou, considerando a medida “transformativa e disruptiva”.
Neste quadro, o Governo vai criar condições efetivas para que mais jovens e famílias possam aceder ao crédito à habitação, seja para aquisição, seja para construção de casa própria, no âmbito de uma parceria já estabelecida com a Caixa Económica de Cabo Verde e o BCA.
O governante esclareceu ainda que, frequentemente, os bancos exigem uma entrada inicial de 10% a 15% de capital próprio, o que constitui um obstáculo adicional para muitos jovens. “Num empréstimo de 10 mil contos, essa entrada pode atingir 1.500 contos. O jovem, em regra, não dispõe desse montante e, sem ele, o banco não concede o crédito. O Estado intervém, então, concedendo uma garantia correspondente a esses 15%, permitindo que o banco financie até 100% do valor e viabilize o acesso ao crédito”, exemplificou.
Olavo Correia considerou tratar-se de uma das medidas mais disruptivas do Governo no domínio da promoção da habitação, apelando ao sistema bancário para atuar com celeridade, simplicidade e transparência. Defendeu uma atuação sem burocracia excessiva, com informação clara e fidedigna, de modo a assegurar que os jovens e as famílias que reúnem os requisitos possam aceder, de forma rápida e eficaz, aos mecanismos de bonificação e garantia para a concretização do sonho da habitação própria.
