O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, promoveu um workshop de consulta dirigido às Organizações da Sociedade Civil (OSC), com o apoio da União Europeia, no quadro do processo de consolidação do enquadramento jurídico e institucional da Economia Social e Solidária (ESS) e do regime de financiamento público às entidades sem fins lucrativos.
A iniciativa insere-se numa estratégia nacional de auscultação alargada, atualmente em curso, que combina sessões presenciais, grupos focais, questionários online e entrevistas estruturadas com OSC, instituições públicas, autarquias, parceiros de desenvolvimento e outros atores estratégicos. Este dispositivo de participação multissetorial visa garantir uma recolha abrangente de dados e uma compreensão aprofundada das dinâmicas, necessidades e desafios que marcam o setor.
O encontro reuniu representantes de cooperativas, mutualidades, associações comunitárias, redes e plataformas, proporcionando um espaço de trabalho colaborativo para sistematizar contributos e consolidar propostas que irão orientar a fase subsequente de formulação legislativa. A discussão incidiu sobre temas como a sustentabilidade das organizações, os modelos de governança, os mecanismos de financiamento, a territorialização das respostas e o papel estruturante da ESS no desenvolvimento económico e social do país.
Os participantes sublinharam a importância de promover um quadro normativo claro, moderno e ajustado à realidade das organizações, reforçando a sua capacidade de intervenção e alargando o impacto das iniciativas comunitárias. Emergiram também recomendações focadas no fortalecimento da articulação institucional, na criação de instrumentos de apoio técnico e financeiro e na valorização do papel das OSC enquanto agentes essenciais de coesão social, inovação e proximidade territorial.
Com este processo de auscultação, o Governo reafirma o compromisso de construir políticas públicas participativas, inclusivas e alinhadas com os desafios contemporâneos, reconhecendo o setor social como um pilar central do desenvolvimento sustentável e da promoção de comunidades mais resilientes e organizadas.
