O Primeiro-Ministro inaugurou, segunda-feira, 16 de março, o primeiro Campus de Justiça de Cabo Verde, localizado na zona de Palmarejo, na Praia, materializando um compromisso estruturante inscrito no Programa do Governo para a modernização, eficiência e aproximação da justiça aos cidadãos.
De acordo com José Ulisses Correia e Silva, trata-se de um campus moderno, funcional e digno, construído sem recurso a endividamento externo nem a donativos, afirmando, de forma inequívoca, a capacidade de Cabo Verde em concretizar investimentos estruturantes com recursos próprios e reforçar a sua autonomia no desenvolvimento.
“Este investimento melhora, de forma significativa, as condições de funcionamento dos serviços, mas vai muito além da dimensão física das infraestruturas. Representa uma visão estratégica e partilhada para uma justiça mais célere, eficaz e próxima dos cidadãos, capaz de reduzir a morosidade, aumentar a produtividade e garantir um melhor acesso”, afirmou o Chefe do Governo.
O Executivo, reafirmou, tem vindo a reforçar de forma consistente o setor da justiça, com um aumento expressivo do orçamento – que passou de 2,6 milhões de contos em 2015 para 7,6 milhões de contos em 2026 -, a par da valorização dos profissionais, do investimento contínuo em infraestruturas e da aposta firme na transformação digital.
“É preciso também reafirmar, com clareza, que a nossa Justiça é independente”, sublinhou José Ulisses Correia e Silva, esclarecendo que essa independência não é abstrata nem construída por edifícios.
Segundo o Primeiro-Ministro, a independência da justiça assenta, sobretudo, na atuação dos magistrados e de todos os operadores judiciários que, mesmo sob pressão, decidem com autonomia, livres de quaisquer interferências políticas ou económicas.
“Cabo Verde já demonstrou essa capacidade e é hoje reconhecido internacionalmente, posicionando-se entre os países com melhor desempenho em matéria de boa governação”, afirmou, defendendo que este reconhecimento deve servir de estímulo para o contínuo fortalecimento do sistema de justiça nacional.
