O Ministério da Justiça e a Associação Comunitária de Achada Eugénio Lima, rubricaram um Protocolo de Cooperação Institucional com vista à implementação de ações de justiça comunitária, mediação social e sensibilização jurídica naquele bairro.
O Protocolo ora rubricado, com duração é de um ano renovável, visa também a prevenção de conflitos, a promoção da cultura de paz e o encaminhamento adequado de situações suscetíveis de resolução por mecanismos alternativos de resolução de conflitos, sem que tal implique o exercício de atividades próprias de advocacia ou consultoria jurídica profissional.
O Ministério da Justiça concede à Associação Comunitária de Achada Eugénio Lima (ACAEL), um apoio financeiro inicial de 200 mil escudos para o arranque das atividades e um apoio mensal de 35 mil escudos para cobrir despesas operacionais e administrativas.
À ACAEL cabe o compromisso de executar as atividades previstas no protocolo com adequada organização das ações desenvolvidas e correta aplicação dos recursos financeiros disponibilizados, obrigando-se à apresentação de relatórios trimestrais de atividades e de execução financeira, acompanhados dos respetivos documentos comprovativos.
De realçar que a ACAEL trabalha para o desenvolvimento da comunidade de Eugênio Lima em áreas como educação, saúde, cultura, desporto, entre outros, tendo já em funcionamento o Centro do Dia para idosos e aulas de artes e música para crianças e jovens. Com o protocolo, a ACAEL vai implementar diversos programas, visando a prevenção da criminalidade e a inserção social e laboral dos jovens, e ainda criar o Gabinete de Atendimento Jurídico Comunitário, realizar feiras e conversas nas escolas e jardins.
