A Ministra da Justiça, Joana Rosa, participou, nesta sexta-feira, 10 de abril, numa palestra subordinada ao tema “Vozes Protegidas: Encontro pela Prevenção da Violência Sexual”, organizada pelo Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (IMLCF) durante a qual abordou as políticas do Governo, relativa aos Crimes Sexuais e Apoio às Vítimas.
Segundo Joana Rosa, “há uma preocupação global e o Governo tem colocado na agenda políticas públicas, integradoras e com impactos claros, visando trabalhar a prevenção e garantir a proteção integral às crianças, no seio familiar, nas famílias e nas escolas, tendo em atenção que onde falhar a prevenção, deve entrar a repressão”.
Por outro lado, a Ministra garante “temos uma rede de proteção que engloba uma forte parceria interministerial, permitindo que as crianças tenham acesso gratuito ao ensino, à saúde (incluindo crianças portadoras de deficiência) e possam crescer e viver num ambiente familiar, de harmonia, paz e protegidas pela sociedade”.
A governante salientou ainda que ao longo dos anos se tem verificado uma diminuição de casos de crimes sexuais contra crianças, não significando, porém, que haja efetivamente uma redução de incidências, daí a necessidade de se aumentar as denúncias.
A terminar, Joana Rosa, enfatizou o facto de o Governo ter criado, no âmbito da aprovação do pacote lesgislativo sobre a Justiça, uma Unidade Central de Coordenação para questões ligadas às famílias e menores junto ao Ministério Público, e do Regime Jurídico de Crianças e Adolescentes em Perigo para garantir a proteção às crianças. Outras medidas têm a ver com a criação do Instituto Nacional de Medicina Legal e
Ciências Forenses, cujo papel tem sido determinante na identificação de crimes de natureza sexual, do Observatório Nacional de Tráfico de Pessoas que vem desenvolvendo um grande trabalho de sensibilização nas comunidades e escolas e do funcionamento do Centro Socioeducativo Orlando Pantera que lida com crianças e adolescentes em conflito com a lei.
De referir que a Palestra visou debruçar-se sobre crimes sexuais contra crianças e mulheres, numa parceria com a Embaixada da China e com a presença, além da Ministra, do Embaixador Zhang Yang, da representante da Associação Cabo-verdiana das Mulheres Juristas (AMJ), Vera Andrade, bem como de 30 mulheres e 20 crianças em situações vulneráveis.
O objetivo foi promover um espaço de diálogo interativo entre crianças, mulheres e representantes institucionais sobre a prevenção da violência sexual, reforçando a confiança nas instituições e incentivando a cultura de denúncia e proteção.
