Uma Delegação do Tribunal de Justiça da CEDEAO encontra-se numa Missão em Cabo Verde, com o objetivo principal de aumentar a sensibilização e a compreensão do público sobre a existência, o papel, a jurisdição, os serviços e a acessibilidade do Tribunal por parte dos cidadãos da Comunidade, residentes, parceiros e outras partes interessadas.
A referida Delegação fez uma visita de cortesia à Ministra da Justiça, Joana Rosa, que aproveitou o ensejo para abordar todas as iniciativas que vem sendo levadas a cabo pelo seu Ministério no setor, mormente a aposta nas infraestruturas judiciárias, na modernização da Justiça, na humanização das Cadeias, na reinserção social dos ex-reclusos, na literacia jurídica entre outros.
Segundo a Ministra “o Tribunal de Justiça da CEDEAO não é concorrente aos Tribunais nacionais e esta missão visa sensibilizar as autoridades, os magistrados, os advogados e os cidadãos, para que possamos criar uma melhor compreensão sobre o funcionamento desse Tribunal, que não vai colocar em causa a soberania do país e as decisões proferidas pelos Tribunais nacionais”.
De manhã, Joana Rosa participou numa Conferência para Divulgação do Tribunal de Justiça da Comunidade da CEDEAO em Cabo Verde
A Conferência reúne, entre os dias 19 e 25 de janeiro, no Hotel Praiamar, magistrados, advogados, estudantes de direito, dirigentes, profissionais e outros funcionários essenciais do Tribunal, A abertura contou com a presença da Ministra da Justiça, Joana Rosa, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Integração Regional, José Luís Livramento, Secretário Adjunto do Primeiro-Ministro, Lourenço Lopes, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos, Representantes da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional, membros do Corpo Diplomático acreditado no país, entre outros, tendo
A referida Conferència decorre sob a forma de uma Clínica de Extensão Comunitária e Assistência Jurídica, cujos resultados esperados passam por: a) maior sensibilização pública sobre o papel, mandato, jurisdição e serviços do Tribunal; b) maior visibilidade do impacto do Tribunal no reforço do Estado de Direito e na promoção da integração regional; c) melhor compreensão de como aceder ao Tribunal; entre outros.
Recorde-se que o Tribunal de Justiça da Comunidade de CEDEAO foi criado em conformidade com as disposições do artigo 6º do Tratado Revisto da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de 1993. No entanto, a CEDEAO, enquanto Comunidade Económica Regional (CER) foi criada em 1975 pelo Tratado de Lagos, de 28 de maio de 1975. Cabo Verde detém neste momento a Presidência do Tribunal de Justiça da CEDEAO, sendo o cargo desempenhado pelo Juiz Ricardo Gonçalves.
