No quadro da discussão e aprovação na especialidade do Orçamento do Estado para o ano de 2026, o Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, apresentou, esta quarta-feira, 19 de novembro, em sede da 1ª Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado, a proposta do orçamento destinado ao setor da Modernização do Estado e da Administração Pública, para o referido ano económico.
Com um aumento à volta dos 11% em relação a 2025, a proposta orçamental, no valor global de 424 454 728 (quatrocentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito escudos), contempla 244 049 013 (duzentos e quarenta e quatro milhões, quarenta e nove mil e treze escudos) para os programas da Modernização do Estado e da Administração Pública e 180 405 715 (cento e oitenta milhões, quatrocentos e cinco mil, setecentos e quinze escudos) para o funcionamento.
“Creio que estamos bem servidos, em termos globais, pelo orçamento, que, em se tratando da Administração Pública, é absorvido pelos diversos setores e programas levados a cabo”, afirmou o Ministro, em declarações à imprensa, no final da audição, lembrando que a Administração Pública é um setor transversal, o que faz com que muitos programas executados e respetivos orçamentos sejam também distribuídos por outros setores.
A título de exemplo, citou o Programa de Regularização de Vínculos Precários e os Planos de Carreiras, Funções e Remunerações e os aumentos salariais que trazem, programas da Administração Pública que continuam em execução em 2026, mas cujos orçamentos de implementação são transversais aos diversos setores..
No que concerne aos projetos a serem implementados em 2026 pelo Ministério que tutela, destaque para a Escola Nacional da Administração Pública, uma escola, conforme o Ministro, voltada para “satisfazer as necessidades da Administração Pública em termos de capacitação e qualificação dos seus recursos humanos”.
Ainda entre as prioridades para 2026, Eurico Monteiro indicou projetos de transformação digital, com realce para a implementação do Portal Único de Serviços Digitais do Estado; de Simplificação Administrativa, nomeadamente no que concerne à tramitação dos processos de recrutamento e seleção; alargamento dos Balções Integrados de Atendimento, a nível central e local; além da consolidação dos Programas de Regularização de Vínculos Precários e dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações.
