O Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública enfatizou, na última sexta-feira, 27 de fevereiro, durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Economia Digital, que decorreu sob a presidência do Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Economia Digital, Olavo Correia, o papel estratégico da Administração Pública na construção da Nação Digital, que “todos ambicionamos para o país”.
Durante a sua intervenção, Eurico Monteiro ressaltou que os vários programas, projetos e iniciativas apresentados ao longo do fórum, refletem uma ambição comum: consolidar uma Administração Pública digital, capaz de impulsionar empresas, organizações e cidadãos. Nesse processo, sublinhou o Ministro, o Estado assume um papel catalisador, beneficiando da sua estrutura hierarquizada e da capacidade de emitir orientações a partir do topo, o que pode acelerar a implementação de mudanças.
Isso porque, explicou Eurico Monteiro, ao adotar métodos e procedimentos digitais no acesso aos serviços públicos, a Administração gera um efeito de contágio sobre empresas e cidadãos, incentivando a adaptação às novas exigências tecnológicas. “Tem esse efeito do contágio e creio que desempenhará sempre um papel central nesta arquitetura global de fomento à cultura digital na nossa sociedade”, afirmou o Ministro, reconhecendo, contudo, limitações no setor público, que, diferentemente das empresas, onde predominam a criatividade e a orientação para resultados, está fortemente condicionada por exigências de escrutínio, autocontrolo e prestação de contas, nomeadamente no contexto de governação aberta, onde a necessidade de garantir legitimidade impõe procedimentos e etapas formais que, muitas vezes, reduzem a velocidade de decisão.
Um dos maiores desafios reside, porém, conforme o Ministro, na cultura de “silos” que ainda caracteriza o funcionamento do Estado.
É que, explicou, apesar de aparentemente estruturada em forma piramidal, com autoridade concentrada no topo, a Administração Pública é, na prática, composta por múltiplas “pirâmides”, cada uma com o seu próprio vértice decisório e essa fragmentação vertical dificulta a introdução da transversalidade necessária para oferecer serviços públicos integrados, de ponta a ponta.
“E sempre que se pretende introduzir um canal passando pelas diversas pirâmides encontra-se a porta fechada”, afirmou o Ministro, defendendo, por isso, a necessidade de se garantir uma liderança forte e coordenadora ao nível mais alto, capaz de fazer funcionar o Estado como uma única grande pirâmide, sem prejuízo da negociação e concertação, mas evitando a morosidade dos processos decisórios.
Foi neste contexto que destacou o lançamento do Portal Único dos Serviços Digitais do Estado como um marco significativo. Com o objetivo é universalizar o acesso aos serviços públicos que possam ser disponibilizados digitalmente, tanto para os cidadãos residentes como para a Diáspora, a plataforma nasce com a ambição de ser a porta de entrada para os serviços públicos digitais, adotando uma lógica sistémica comum aos diversos setores da Administração Pública.
Uma transformação cuja implementação implica, conforme o governante, a execução de importantes reformas nos domínios das receitas do Estado, nomeadamente no que concerne às cobranças e distribuição de receitas. Ainda assim, sublinhou o Ministro, “o país já atingiu um ponto de viragem importante com o lançamento deste Portal”.
“Eu creio que, a breve trecho, podemos ter uma Administração Pública que, neste aspeto, tenha maior capacidade de influenciar as alterações que sejam necessárias na sociedade e nas empresas”, finalizou Eurico Monteiro, expectante de que as reformas em curso criem as sinergias necessárias para uma interação mais produtiva com o setor privado, acrescentando valor à economia digital e consolidando o caminho rumo a uma nação cada vez mais moderna, eficiente e inclusiva.
