Ministro Fernando Elísio destaca conquistas e projeta futuro da Segurança Social em Cabo Verde

O Ministro do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 15 de julho, à sessão de abertura da Conferência Nacional alusiva ao Dia Nacional da Segurança Social, organizada pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) sob o lema “Proteção Social em 50 Anos de Independência – Conquistas e Desafios”.

“A proteção social é fundamental para garantir qualidade de vida, combater a pobreza, a desigualdade e a discriminação”, afirmou o Ministro durante a sua intervenção, sublinhando o papel essencial da Segurança Social como um dos pilares do Estado de Direito e da justiça social em Cabo Verde.

O Ministro salientou os avanços registados nas últimas décadas, com destaque para:

• A implementação do subsídio por doença, que compensa a perda de rendimento em caso de incapacidade temporária;
• A criação do subsídio por deficiência, para descendentes com incapacidade igual ou superior a 66%;
• A instituição do subsídio de desemprego;
• A licença de parentalidade, com 90 dias para a mãe e 10 dias para o pai;
• O subsídio de regresso às aulas, como medida de apoio escolar às famílias;
• A contribuição das empresas para a formação profissional, com 0,5% da massa salarial;
• O alargamento da idade do filho internado para efeitos de subsídio de doença, de 6 meses para 12 anos;
• O trabalho em curso para eliminar esse limite nos casos de filhos com deficiência;
• O avanço na transformação digital, com a introdução de serviços online como a entrega de folhas de salário e emissão de credenciais.
• O governante destacou ainda a ratificação da Convenção n.º 102 da OIT, que reforça o compromisso de Cabo Verde com os padrões internacionais em áreas como saúde, desemprego, invalidez e proteção familiar.

“A Previdência Social tem sido um farol de esperança para gerações de trabalhadores e famílias”, referiu o Ministro, acrescentando que os próximos anos exigem um sistema ainda mais ousado, sustentável e adaptado às novas gerações.

Com mais de 60% da população abaixo dos 30 anos, Fernando Elísio Freire reforçou a importância de investir na educação, formação e criação de empregos dignos como pilares para garantir a sustentabilidade do sistema.

Para concluir, o Ministro prestou homenagem aos trabalhadores, pensionistas e parceiros sociais, e agradeceu a colaboração de países amigos e instituições internacionais como Portugal, Espanha, Luxemburgo, Brasil e organismos multilaterais que têm contribuído para o fortalecimento da proteção social em Cabo Verde.

“Juntos, construiremos um futuro onde todos os cabo-verdianos, independentemente da sua condição, possam viver com segurança, dignidade e esperança.”