O Governo de Cabo Verde vem esclarecer a opinião pública relativamente a informações divulgadas nas redes sociais sobre a adjudicação de uma nova Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, no âmbito de um concurso público internacional.
1. A contratação pública eletrónica já existe em Cabo Verde desde 2020
Desde esse ano, os procedimentos da Administração Central do Estado vêm sendo progressivamente realizados eletronicamente através do portal oficial de compras públicas, garantindo maior transparência, concorrência e escrutínio público.
2. O Estado tentou, no passado, desenvolver soluções próprias sem sucesso
Entre 2008 e 2015, o Estado de Cabo Verde investiu recursos significativos em várias tentativas de desenvolvimento e implementação de plataformas de contratação pública, incluindo parcerias envolvendo a NOSI e soluções da Oracle Corporation, que acabaram por ser descontinuadas por inadequação técnica, elevados custos e dificuldades de manutenção.
Estas experiências demonstraram que soluções excessivamente customizadas, fortemente dependentes de fornecedores específicos, criavam riscos elevados para a continuidade e sustentabilidade do sistema.
3. A decisão atual visou reduzir custos e reforçar soberania operacional
Em 2025, face à necessidade de estender a plataforma à Administração Local e aos Serviços e Fundos Autónomos, o Governo redefiniu os requisitos técnicos e legais do sistema, passando a exigir:
• Licenciamento perpétuo
• Utilizadores ilimitados
• Implantação nas infraestruturas nacionais
• Total controlo do código-fonte e do gerador da aplicação
4. O concurso foi aberto a empresas nacionais e internacionais
O procedimento concursal foi conduzido nos termos do Código da Contratação Pública, permitindo a participação de empresas cabo-verdianas, isoladamente ou em consórcio, desde que cumprissem os requisitos técnicos, financeiros e legais. O referido processo pode ser consultado através do seguinte link:
https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/adjudicados
Concluído o processo, o relatório do júri determinou a adjudicação à empresa ACIN-ICLOUD SOLUTIONS, por apresentar a melhor proposta técnica e financeira.
5. Esclarecimento sobre valores
O valor total do contrato é de 70.000.000 ECV (634.834 EUR) para quatro anos, e não de “mais de 1 milhão de euros”, como tem sido divulgado. Valor anual: 17.500.000 ECV, cerca de 158 mil euros. Este montante inclui instalação, customização, capacitação, operação, manutenção e melhoria contínua da plataforma, com transferência integral de conhecimento e tecnologia.
6. Compromisso com o setor tecnológico nacional
O Governo reafirma o seu compromisso com o reforço do ecossistema digital cabo-verdiano, incluindo o reposicionamento estratégico do NOSI, a promoção de empresas nacionais e a criação de condições para que estas possam participar, de forma cada vez mais competitiva, em projetos estruturantes do Estado.
O fortalecimento da soberania digital de Cabo Verde exige transparência, sustentabilidade técnica e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, princípios que nortearam esta decisão.
