Notícias

Nota de Esclarecimento sobre o Certificado de Navegabilidade do avião King Air da Guarda Costeira

No seguimento de informações divulgadas hoje 11 de Dezembro, que buscam pôr em causa a credibilidade e confiança do processo de manutenção da Aeronave king Air, vem o Ministério da Defesa Nacional, informar e clarificar o seguinte:

A manutenção da aeronave KING AIR foi feita por técnico estrangeiro, representante do fabricante da Aeronave, que foi submetido a teste de conhecimento, no dia 06 de maio de 2025, na sala de Exame da AAC.

  1. O técnico obteve um resultado de 96.6% e foi aprovado. 
  2. No seguimento, no dia 07 de maio de 2025 foi-lhe emitido o certificado de validação de Licença Estrangeira. 
  3. Este técnico é detentor de uma licença de Técnico de Manutenção de aeronaves nos termos da Lei.
  4. Esta certificado é valido até 07 de maio de 2026. 
  5. Mais se informa, que a AAC, a 16 de julho do corrente ano, comunicou ao Ministério da Defesa Nacional o seguinte” …que na sequência da entrada em vigor do diploma que criou a Autoridade Aeronáutica Militar (AAM), vimos por este meio informar, que por força do novo enquadramento legal, as competências anteriormente exercidas pela Agencia de Aviação Civil, relativamente às aeronaves ao serviço do Estado com fins militares, passaram de forma automática para a referida Autoridade Militar…. 
  6. Desde então, a AAC, cuja a competência era provisória e suportada num acordo institucional, não exerce nenhuma competência em relação à aeronave salvo a de proceder ao cancelamento da matricula civil, o que já se efetivou.
  7. O Ministério da Defesa Nacional, informa que a reparação da aeronave se desenvolve em conformidade com os padrões de segurança operacional da aviação.

Lamentamos que mais uma vez se esteja, de forma infundada a colocar em causa a confiança e a credibilidade á volta da aeronave que é de suma importância para a defesa e segurança do país. 

Publicam-se documentos, com a anuência do titular dos mesmos – https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2025/12/relatorio-de-avaliacao-do-tma.pdf